App topo morro

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SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

PROCEDIMENTO DEPRN Delimitação de APP de Topo de Morro e Montanha e de Linha de Cumeada 1. Tendo a área solicitada para intervenção, identifica-se a Forma de Relevo Objeto de Análise (FROA). Sendo a FROA um morro ou montanha, conformedefinições da Res. CONAMA 303/02, Art. 2º, incisos IV e V*1, tem-se três possibilidades: 1.1. A FROA é uma forma de relevo isolada; 1.2. A FROA é uma forma de relevo que faz parte de um divisor d’águas ou linha de cumeada; 1.3. A FROA é uma forma de relevo que faz parte de um conjunto de morros e montanhas cujos cumes estão separados entre si por distâncias inferiores a 500 m. *1 Amplitudes maioresque 50 m ou 300 m, respectivamente, e declividade maior que 30% ou 17º. 2. No caso do item 1.1. - FROA é uma forma de relevo isolada - define-se a APP diretamente, a partir da determinação da cota altimétrica que delimita o terço superior da FROA. Determinação da Área de Preservação Permanente de Topo (APPt) Cota do Topo (CT) = altitude, cotada ou inferida, do Cume (C) da forma de relevo. Cota daBase (CB)*2 = altitude, cotada ou inferida, do plano horizontal definido como Nível de Base (NB) da forma de relevo, obtida no lado da forma com maior declive. Amplitude (A) = altura da forma de relevo, dada pela diferença entre a Cota do Topo (CT) e a Cota da Base (CB). A = CT - CB Cota de Preservação de Topo (CPt) = cota do limite inferior da APP de Topo, cota que define o terço superior da formade relevo, a APP t CP t = (CT) – (A / 3)

RIO

B
530 560 587

C = CT=587

APPt

CP =568 A=57 m

t

APPt

568

A A B

NB = CB=530

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

*2 A Resolução CONAMA303/02, em seu Art. 2º, inciso VI, estabelece a base da forma de relevo como sendo o
plano horizontal definido por planície ou lençol d’água ou depressão mais baixa ao seu redor. Corresponde, pois, ao topo da margem de um corpo d’água qualquer, seja do leito menor ou do leito maior de um curso d’água, seja de um lago natural ou mesmo de uma depressão seca, neste caso subentendida como uma calha dedrenagem intermitente. Os cursos d’água que circunscrevem a forma de relevo, parcial ou totalmente, ou seja, os cursos d’água que delimitam a forma de relevo em seu sopé, correspondem à base da mesma. Então, o plano horizontal definido pela cota de topo de suas margens corresponde ao Nível de Base (NB) da forma de relevo. Em termos práticos, considerando o detalhe das cartografias oficiais disponíveis(1:10.000 e 1:50.000), o NB pode ser representado pela cota do talvegue de um leito menor ou pelo limite externo de um leito maior / planície de inundação. Os passos do procedimento descrito no item 4 auxiliam na definição do curso d’água a ser considerado como NB.

3. No caso do item 1.2. (FROA é parte de um divisor d’águas) e do item 1.3. (FROA é parte de um conjunto de morros e montanhas), aanálise se inicia pela verificação da existência ou não de APP de topo de morro ou montanha nas distâncias de investigação regulamentadas pela Res. CONAMA 302/02, Art. 3º, inciso VI *3 e parágrafo único *4. *3 1.000 m de linha de cumeada, ou seja, 500 m de cada lado do cume da forma de relevo mais baixa da cumeada . *4 C onjunto de morros e montanhas com cumes separados entre si por distânciasinferiores a 500 m. 4. Procedimento para o caso do item 1.2. - FROA é parte de um divisor d’águas 4.1. Identifica-se a forma de relevo individualizada na qual se insere a área solicitada para intervenção.*5, que passa a ser considerada a Forma de Relevo Objeto de Análise (FROA). *5 Considera-se uma forma de relevo individualizada quando apresenta um topo definido, destacado
topograficamente na...
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