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Victoria, D.C.; Hott, M.C.; Miranda, E.E.; Oshiro O.T./Rev. Geogr. Acadêmica v.2 n.2 (viii.2008) 66-72

ISSN 1678-7226

DELIMITAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM
TOPOS DE MORROS PARA O TERRITÓRIO BRASILEIRO

DELINEATION OF PERMANENT PRESERVATION AREAS ON THE
HILLTOPS FOR THE BRAZILIAN TERRITORY

Daniel de Castro Victoria
Centro Nacional de Pesquisa de Monitoramento por Satélite– Embrapa Av. Soldado Passarinho, 303 Fazenda
Chapadão CEP 13070-115 Campinas, SP, Brasil Fone: +55 (19) 3211-6200 Fax: +55 (19) 3211-6222
daniel@cnpm.embrapa.br
Marcos Cicarini Hott
Centro Nacional de Pesquisa de Gado de Leite Rua Eugênio do Nascimento, 610 - Dom Bosco
36038-330 - Juiz de Fora - MG Tel.: (32) 3249 4700 - Fax.: (32) 3249 4701
hott@cnpgl.embrapa.br
Evaristo Eduardo MirandaOsvaldo Tadatomo Oshiro
Centro Nacional de Pesquisa de Monitoramento por Satélite – Embrapa Av. Soldado Passarinho, 303
Fazenda Chapadão CEP 13070-115 Campinas, SP, Brasil Fone: +55 (19) 3211-6200 Fax: +55 (19) 3211-6222
mir@cnpm.embrapa.br
osvaldo@cnpm.embrapa.br

RESUMO
O código florestal brasileiro define como áreas de proteção permanente (APPs) os topos dos morros.
Estes foramregulamentados pela resolução CONAMA 303/2002, que estabelece que o terço superior
de morros e montanhas, cuja elevação ultrapasse 50 m e declividade seja superior a 30 %, devam ser
protegidos. Porém, a delimitação de tais áreas de forma automatizada e em grandes escalas mostra-se um
desafio, uma vez que a definição da base dos morros, na resolução CONAMA, pode ser questionada.
Além disso, muitasmetodologias propostas baseiam-se fortemente na interferência de um analista, resultando
em problemas relacionados à interpretação e experiência do operador. Utilizando metodologia previamente
testada, que dispensa a interferência de um operador na definição dos topos e bases dos morros, foi
delimitada a área de APP em topo de morro e montanha, em escala compatível com 1:250.000. Constatouse queaproximadamente 400 mil km2 do território nacional se enquadram nesta definição.
Palavras-chave: Topo de morro, área de preservação permanente, CONAMA, SRTM, código
florestal

Rev. Geog. Acadêmica http://geograficaacademica.webng.com

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Victoria, D.C.; Hott, M.C.; Miranda, E.E.; Oshiro O.T./Rev. Geogr. Acadêmica v.2 n.2 (viii.2008) 66- 72

ABSTRACT
Brazilian environmental legislationstates that mountain and hill tops are environmental preserves. This has
been regulated by the CONAMA 303/2002 resolution, establishing that the top third of all hills or mountains,
with a slope higher then 30% and an altitude difference above 50 m should be protected. However,
identifying these areas in large landscapes, automatically, poses a challenge, providing that CONAMAs’
baselinedefinition can be easily questioned. Also, several methods for delimiting such areas require some
level of interference from an operator, leading it vulnerable to different interpretations. Using a previously
tested method that does not require operator interference, environmental preservation areas related to
hilltops have been delimited at a scale equivalent to 1:250.000. Approximately 400,000 km2of the Brazilian
territory is considered preservation area.
Keywords: Hill tops, environmental preserves, CONAMA, SRTM, Brazilian environmental legislation

1.INTRODUÇÃO
O código florestal brasileiro (Lei 4.771 de 1965) definiu os topos de morro e montanha como
Áreas de Preservação Permanente (APPs). Regulamentada pela resolução CONAMA 303/2002, estas
áreas são definidas como sendo“delimitadas a partir da curva de nível correspondente a dois terços da
altura mínima da elevação em relação à base” (Item V Art. 3o Resolução CONAMA 303/2002) e que
morros e montanhas separados por menos de 500 metros devem ser considerados como um só. Nesta
mesma resolução encontramos as definições (Art. 2o) de morro: elevação do terreno com cota do topo
em relação à base entre cinqüenta e...
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