O Que Se Entende Por Unicidade Da Jurisdição

computador denominado de servidor, o qual é identificado pelo internet protocol. Assim, todo o endereçamento de equipamentos na internet é baseado em um identificador, que independe da tecnologia de rede envolvida: o endereço IP. Caracterizado pela unicidade, seu formato é representado por um número de 32 (trinta e dois) bits, dispostos em 4 números (inteiros de 0 a 255) de 8 bits separados por três pontos, permitindo assim a localização de um certo equipamento na grande rede. São…

No tocante a relevância acadêmico-científica desta pesquisa, a mesma se torna evidente a partir do momento em que o presente estudo trará esclarecimentos acerca da real função do principio do poluidor pagador, visto que a maior parte da população entende que “pago logo poluo” ou seja, se a pessoa ,seja ela jurídica ou física, pagar certa quantia ela poderá poluir quanto bem entender aquele bem ambiental, e que ao decorrer deste trabalho será demonstrado o quanto é equivocado este…

Nesse tipo de lide o sin¬dicato atua na defesa, não de um interesse da categoria, mas de um direito próprio, o direito de representação da categoria profissional ou econômica. Na organização sindical brasileira, com o princípio do sindicato único (unicidade sindical), que veda a criação de mais de um sindicato da categoria na mesma base territorial, nascem conflitos entre sindicatos, onde se discutem os dissídios de representação relativos à categoria profissional Revista da…

aqui reside na informação que contêm. Há alguns testes pelos quais se pode julgar dos valores informativos dos documentos oficiais. São eles: a) unicidade; b) forma; e c) importância. Unicidade Ao aplicar o teste o arquivista deve levar em conta tanto a unicidade da informação, quanto a unicidade dos documentos que contêm a informação. O termo “unicidade”, aplicado à informação, significa que a informação contida em determinados documentos oficiais não será encontrada em outras fontes…

única sentença, decidir as duas ações. O Juiz, entretanto, poderá julgar procedente a lide principal e improcedente a lide secundária, caso o Estado não demonstre a culpa do funcionário. Existe uma corrente doutrinária e jurisprudencial que entende não ser possível denunciar da lide ao funcionário público, em razão da diversidade de formas de responsabilização, causando conseqüentemente um atraso injustificado da lide principal, em que o lesionado requer indenização estatal.…

complementaridade e a interação entre direito interno e direito internacional. Colocando em prática os princípios arrolados no dispositivo supramencionado, o Brasil ratificou tratados internacionais em matéria de direitos humanos, além de submeter-se à jurisdição de tribunais internacionais, como o Tribunal Penal Internacional. Ademais, conferiu aos direitos previstos em tratados internacionais em matéria de direitos humanos, status constitucional 2 . Mais recentemente, ratificou a…

Direito do Trabalho (1930/1988) = a fase de sistematização e consolidação não teve, porque veio Getúlio Vargas e criou uma série de medidas. Veio a criação do Ministério do Trabalho e Emprego. Não acabou com os Sindicatos, mas criou um sindicato só = unicidade sindical. Todos os sindicatos que não eram oficializados, eram perseguidos pela polícia (era crime). - Ministério de Trabalho e emprego - Sindicato único e oficial - Atuação policial Justiça do Trabalho ainda não fazia parte do…

3.324, voto do Min. Marco Aurélio, DJ 05/08/05) "A vedação constitucional de diferença de critério de admissão por motivo de idade (CF, art. 7º, XXX) é corolário, na esfera das relações de trabalho, do princípio fundamental de igualdade, que se entende, à falta de exclusão constitucional inequívoca (como ocorre em relação aos militares - CF, art. 42, § 1º), a todo o sistema do pessoal civil. É ponderável, não obstante, a ressalva das hipóteses em que a limitação de idade se possa…

consideradas, hoje, eminentemente como meios para a consecução de uma tutela jurisdicional” de formas que “qualquer entendimento que procure demonstrar a auto-suficiência destas atividades deve ser evitado”. Defendia a implementação da unicidade da jurisdição e explicava que “nos casos em que se manifesta o princípio do sincretismo entre execução e cognição, as duas atividades realizam-se na mesma relação jurídico-processual”, contribuindo sobremaneira com a efetividade, a…

.................................................................................. 16 1.2.16 - CAPITAL ............................................................................................................................. 16 1.2.16.1 - Unicidade do capital ............................................................................................ 16 1.2.16.2 - Valor mínimo do capital e integralização ............................................................ 16 1.2.16.3 -…