Monografia Thiago Oliva

DIREITO INTERNACIONAL CONSTITUCIONAL E O PROCESSO
DE INTEGRAÇÃO EUROPEU
Thiago Dias Oliva*

Resumo
No contexto do debate acerca da conformação de um direito internacional constitucional, surgem indagações no que respeita aos mecanismos por meio dos quais ele se desenvolve, agregando novos conteúdos, bem como dúvidas relativas aos seus elementos estruturais e perspectivas de desenvolvimento. Assim, o objetivo do presente estudo é determinar quais os principais caracteres e a lógica por trás desse campo do direito que, sob duas perspectivas complementares – a da internacionalização do direito constitucional e a constitucionalização do direito internacional – pode contribuir para uma convergência internacional com vistas ao desenvolvimento de mecanismos de gerenciamento conjunto de problemas transfronteiriços, a exemplo do que ocorre no âmbito da União Europeia.

Palavras-chave: globalização; direito internacional; União Europeia;

Abstract
In the context of the debate concerning the conformation of an international constitutional law, questions arise regarding the mechanisms by which it develops, adding new contents, as well as questions about its structural elements and development perspectives. The objective of this study is to determine the main characters of the international constitutional law, as well as the logic behind this field of law, which, from two complementary perspectives – the internationalization of constitutional law and the constitutionalization of international law – has the potential for contributing to an international convergence with a view to developing mechanisms for joint management of transboundary problems, in the same fashion as the process observed within the European Union.

Keywords: globalization; international law; European Union;

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