O Que Se Entende Por Relacao Juridica E Quais Sao Os Seus Elementos

prestação pessoal de serviços”. O §1º do mesmo artigo equipara a empregador, “para efeitos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitem trabalhadores como empregados”. É o ente destituído de personalidade jurídica. Não é requisito para ser empregador ter personalidade jurídica. Tanto é empregador a sociedade de fato. A sociedade irregular que ainda não tem seus…

à sua edição, aí compreendidas a impressão e a apresentação, a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo. Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n° 8.078, de 11.09.1990). Reservados os direitos de propriedade…

Schreiber A responsabilidade civil é resultado dos elementos culpa, nexo causal e dano, sendo que, segundo o autor, a culpa e o nexo causal funcionam como filtros da reparação e em impedem o acesso ao poder judiciário, motivo pelo qual atualmente a responsabilidade civil pode ser denominada como erosão dos filtros tradicionais da reparação, caso em que os dois elementos estruturantes abordados tem sua relevância subtraída. Historicamente, a culpa é um elemento fundamental que alicerça a…

de tal modo que ela não apareça como puro arbítrio, mas decorra de argumentos plausíveis. O jurista, assim, capta o direito num procedimento de incidência, ou seja, na imputação de normas a situações sociais atuais ou potencialmente conflitivas. A relação entre a norma e a situação conflitiva, há pois um procedimento já entre a norma e a situação é mediata. Esse conjunto- normas, procedimentos, situação- compõe o fenômeno aplicação. Aplica-se o direito, por um procedimento, à realidade…

interessam ao Direito, sobretudo ao Direito do Consumidor. Entende-se que esse novo tipo de comércio traz a necessidade de uma reinterpretação e adaptação da dogmática jurídica do Direito do Consumidor, as quais podem servir de subsídios a um ponto de observação sociológico em suas funções. PALAVRAS-CHAVE: Direito. Ciberespaço. Social commerce. Proteção do consumidor. Introdução O presente texto tem por escopo realizar uma observação jurídica, transdisciplinar e complexa, de uma…

NATUREZA JURÍDICA DOS CONTRATOS DE TRABALHO Segundo a CLT em seu artigo 442: “O contrato individual de trabalho é o acordo tático expresso, correspondente à relação de emprego.” Em linhas gerais, é um acordo entre empregador e empregado, onde o empregado se compromete a prestar serviços subordinados ao empregador, mediante ao pagamento de um salário. O contrato de trabalho em sua essência é um ato jurídico que cria uma relação de emprego entre as partes. Há teorias que procuram…

UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO – ANHANGUERA CAMPUS OSASCO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Disciplina: Filosofia, Ética e Moral ATPS “A vida, a morte, a liberdade, a igualdade”. A vida Aborto anencefálica A vida é a motivação de tudo o que a humanidade produz. Motor das atividades, razão ultima das cogitações. Sem ela nada faz sentido. Na esfera do direito, significativa a expressão bens da vida. O direito existe para quem desfruta desse milagre da existência. Sem o…

PROCESSO PENAL Admitiria o ingresso da figura do amigo da corte em processo penal? Por exemplo, digamos que a OAB queira atuar em determinado caso, mas sua atuação é requerida na qualidade de amigo da corte. TRIBUTÁRIO Os tratados são fontes do direito tributário? Os tratados poderiam revogar uma lei tributária? Em matéria de interpretação, um dos princípios constitucionais tributários é o da irretroatividade tributária. Existem exceções a esta regra da irretroatividade tributária

conduta humana regulada. Uma posição crítica por Newton de Oliveira Lima Resumo: Correlacionar egologismo e tridimensionalismo é remeter ao problema da conduta humana regulada pelo direito e como a intenção dessa conduta pode ser analisada em relação às finalidades e valores queridos quando do ato juridicamente relevante. O egologismo trata do aspecto existencial do ato e a tridimensionalidade de Reale da intenção de querer valores culturalmente postos. Resumé: Corréler…

laPossession”, Savigny entende que para haver a POSSE sãonecessários dois elementos constitutivos, são eles: -O poder físico sobre a coisa – o fato material de ter esta à sua disposição, ou seja, adetenção da coisa(corpus). .-A intenção de tê-la como sua – a intenção de ter sobre ela o direito de propriedade(animus).Para ser possuidor não basta deter a coisa, requer-se ainda o animus dominiou animus remsibihabendi. Porém, vale lembrar que Savigny destaca que estes elementos,…