O Que Se Entende Por Relacao Juridica E Quais Sao Os Seus Elementos

sujeitos a sua soberania, são cidadãos dotados de cidadania reconhecida pela ordem jurídica deste Estado, estão incluidos os cidadaos de geração passada, os cidadãos da geração atual e nele estarão os das futuras. Estão excluídos oss estrangeiros de situação jurídica irregular e os trausentes, turistas e viajantes ligados a outras Nações ou Estados. Território é o limite espacial dentro do qual o Estado exerce seu poder sobre as pessoas ou bens. O território não é um elemento essencial…

então, duas correntes: a teoria do direito concreto à tutela jurídica; e a teoria do direito abstrato de agir. Ação como direito autônomo e concreto Wach é quem elaborou a teoria da ação como direito autônomo e concreto. Wach dizia que a ação era um direito que independia da violação de outro direito. Exemplificou com a ação declaratória negativa, onde o autor simplesmente requer uma declaração que inexiste uma relação jurídica com o réu. Só que o direito de ação só teria…

enquanto regra – em contraponto à noção do direito subjetivo de jus est facultas agendi – isto é, a faculdade de agir derivada da regra jurídica, e que permite ao titular realizar determinado ato. Sendo o direito objetivo um dado cultural, sua origem relaciona-se com a necessidade de objetivar estruturas sociais em torno de regras de conduta. Como regra jurídica, o direito objetivo prescreve comportamentos e sanções em caso de violação. Na visão de Goffredo da Silva Telles (2001),…

................13 2.7 ESTATÍSTICA DESCRITIVA..............................................................................14 2.7.1 O que é amostra? Qual sua relação com a população...................................15 2.7.2 Qual a característica principal que uma amostra deve ter..............................16 2.7.3 O que se entende por amostragem.................................................................17 2.7.4 Defina censo e amostragem? Quando se deve realizar o censo?…

o ordenamento civil brasileiro, pelo princípio da causalidade adequada, também denominado princípio do dano direto e imediato. Segundo nosso ordenamento, não pode uma pessoa ser responsabilizada por aquilo que não tiver dado causa. Neste esteio, entende-se como causa o evento hábil a produzir direta e de forma concreta o evento danoso. É o chamado nexo de causalidade, ou seja, uma ligação lógica, direta e imediata entre a conduta do agente e o dano efetivo. Ressaltamos ademais, que com…

............................................................................................... 5 2.1. ORIGEM HISTÓRICA ............................................................................................................. 5 2.2. NATUREZA JURÍDICA ........................................................................................................... 5 2.3. OBJETO ...........................................................................................................................

atual situação jurídica da filiação, demonstrando a evolução sofrida pela matérias desde o início do século XX até a sua consagração na Constituição Federal de 1988. Seguindo esse raciocínio, buscou-se destacar a recepção pelo sistema jurídico-constitucional da filiação socioafetiva, formada pela posse do estado de filho e calcada no afeto entre as partes, dando ênfase, ainda, às diversas espécies em que o instituto pode se manifestar. Em seguida, foi apresentada a igualdade jurídica…

duas partes: a Estática Jurídica e a Dinâmica Jurídica. Há ainda, é claro, outras idéias que são pressupostos ou conseqüências destas dimensões do Direito, mas que, ou já foram tratadas quando se apresentou a visão de Kelsen no capítulo anterior, ou não foram consideradas de interesse imediato. Esta divisão que Kelsen faz entre Estática e Dinâmica Jurídica remete à análise do Direito envolvendo ou não seu processo de criação e/ou validação. A Dinâmica Jurídica seria a análise…

por finalidade uma preparação de caráter abrangente do operador do Direito, isto é, do profissional que atua nessa área, como o advogado, o juiz, o promotor e outros, para que não se limite meramente aos aspectos formais e imediatistas da técnica jurídica, mediante a aquisição de conhecimentos profundos acerca das instituições e da sociedade. 2) Porque é importante para o jurista o conhecimento das instituições e da sociedade contemporânea? R.: Diversas razões costumam ser apontadas,…

de Aquino 1. INTRODUÇÃO O Estado é um tipo de pessoa jurídica reconhecida pelo Direito Internacional. Todavia, uma vez que existem outros tipos de pessoas jurídicas reconhecidas como tais, a posse da personalidade jurídica não é em si, uma característica suficiente que marque a qualidade de Estado. Além disso, o exercício das capacidades jurídicas, mais do que uma prova decisiva, é uma conseqüência normal da personalidade jurídica: um Estado fantoche pode ser todos os aprestos…