O Que Se Entende Por Relacao Juridica E Quais Sao Os Seus Elementos

trabalho (de atividade), mas sim, em relação de trabalho, o que faz pressupor que procura acobertar outras situações jurídicas que envolvem a prestação de serviço e que não se revelam através do contrato de atividade. Cabe esclarecer, inclusive, que relação jurídica “é qualquer relação social – e que por isso envolve pelo menos dois sujeitos - disciplinada pelo direito, entendendo-se como tal aquela que está inserida em uma estrutura normativa”22. “A relação jurídica pressupõe, assim,…

Mental Jurídica: - Adaptar a norma ao fato (Nunca o fato à norma) - A norma é parada (estática), fato é dinâmico. - Decodificar a norma escrita. - Interpretar linguística e valorativamente a norma. “A lei exterior é constitutiva por que vem acompanhada pela ameaça não muito eficaz do castigo e da pena.” – Kant. “Eficácia maior da lei é a garantia pela adesão interna e livre do valor protegido por ela.” - Kant. Que força tem a lei para mudar o comportamento social? Há…

perspectiva jurídica no direito brasileiro e no direito comparado. O presente trabalho destina-se a realizar uma análise do direito à eutanásia à luz do pensamento de Robert Alexy. Nesse sentido, procedeu-se a análise do caso Terry Schiavo, que foi uma disputa judicial norte-americana envolvendo o pedido de autorização da prática da eutanásia. Assim, como um exercício de direito comparado, utilizou-se o referido caso para, aplicando a Teoria de Robert Alexy – Teoria da Argumentação…

definições: 1 – Definição: DIREITO – é o poder legal que o agente ou órgão administrativo tem de praticar determinados atos; norma jurídica reguladora da conduta social do homem, direito objetivo ou lei no amplo sentido; conjunto de normas jurídicas acerca de um ramo da ciência jurídica ou de um dos seus institutos, ou ainda sistemas de normas jurídicas vigente num determinado país; a faculdade ou prerrogativa, reconhecida pela lei às pessoas em suas relações recíprocas,…

pessoa jurídica, o nome dado era de sociedade mercantil. Assim, era comerciante, lato sensu, qualquer pessoa física ou jurídica que praticava atos de comércio. Sendo pessoa física comerciante, comerciante individual, a sua regularidade era adquirida com a averbação da firma individual na Junta Comercial; sendo pessoa jurídica, adquiria-se a regularidade com a averbação dos seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto) na Junta Comercial. O comerciante, individual ou pessoa…

entre dois indivíduos diferentes. A relação existente entre os sujeitos, bem como os direitos e deveres daí oriundos são regulados pelo Código de Defesa do Consumidor. 1 Para caracterizar uma relação de consumo, faz-se necessário a presença do consumidor e do fornecedor, havendo entre estes um bem de consumo que pode ser um serviço ou um produto. Observa-se que a presença dos três elementos tornase necessária para que se tenha caracterizada uma relação jurídica de consumo, uma vez…

matriz da seguinte forma: Em relação a Hipótese: Critério Material: Alferir renda superior a R$ 1.787,77, proveniente de trabalho, produto de capital ou proventos de qualquer natureza que resultem em acréscimo patrimonial. O imposto de renda não tem critério espacial em virtude do parágrafo primeiro do art 43 do CTN, o qual trata de forma expressa a independência de localidade Critério Temporal: Durante o Exercício Financeiro de determinado Ano. Em Relação ao Consequente …

O INQUÉRITO POLICIAL À LUZ DA PROCESSUALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO EDUARDO FRANCO DEFAVERI PORTO ALEGRE - 2013 EDUARDO FRANCO DEFAVERI O INQUÉRITO POLICIAL À LUZ DA PROCESSUALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu

estudo dos fatos sociais, jurídicos e políticos do Estado, ao mesmo tempo em que deve conhecê-lo e explicá-lo, para que possa aplicar ou explicar as suas Leis. Nação é um conceito associado a patriotismo. A nação existe, quando existe o sentimento em relação a um determinado estado ou território.“A nação é uma sociedade natural de homens a quem a unidade de território ou de origem, de costumes e de idioma levam a uma comunidade de vida e de consciência social". “consciência comum a…

prestação tributária positiva ou negativa. Inicialmente iremos fazer uma analise critica da legislação focando no aspecto do crédito tributário, onde a Hipótese de Incidência, o Fato Gerador, Obrigação Tributária e o Lançamento serão os principais elementos tratados neste trabalho. Palavras-chaves: Hipótese de incidência, Fato gerador, Obrigação tributária e Lançamento. THE PHENOMENOLOGY OF THE TRIBUTARY CREDIT ABSTRACT This work explains the Phenomenology of the Tributary…