O Que Se Entende Por Relacao Juridica E Quais Sao Os Seus Elementos

Resumo do Livro: “Teoria da Norma Jurídica” - Norberto Bobbio Capitulo 1 – O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA 1. UM MUNDO DE NORMAS O melhor modo para aproximar-se da experiência jurídica e aprender seus traços característicos é considerar o direito como um conjunto de normas, ou regras de conduta. A nossa vida se desenvolve em um mundo de normas. Acreditamos ser livres, mas na realidade, estamos envoltos em uma rede muito espessa de regras de conduta que, desde o nascimento ate a…

FILOSOFIA DO DIREITO: 1 Conceito e tarefa da Filosofia do Direito. Em estudo sobre os ensinamentos de Miguel Reale, pude constatar que a filosofia do direito não é disciplina jurídica, mas a própria filosofia voltada para a realidade jurídica. Nem mesmo pode-se afirmar que seja ela filosofia especial, porque a filosofia jurídica em sua totalidade, na medida em que se preocupa com algo que possui valor universal, é experiência histórica e social do direito. O direito é realidade…

isso utilizar-se-á ampla gama de conceituação de termos chaves para o tema. Será feita análise de preceitos e institutos fundamentais como inquérito policial, princípio do contraditório, princípio da ampla defesa, intentando explanar os principais elementos e razões da temática em questão. Palavras-chave: Princípio do Contraditório; Inquérito Policial; Ação Penal. Introdução Com o advento da Carta Magna de 1988, o processo penal brasileiro instituído, formalmente iniciado pelo…

A Essencia da Constituição 1. Identifique no texto de Lassalle os elementos que fazem deste estudo uma Teoria Crítica do Direito, fundamente esta percepção com base nas reflexões postas pelo autor. R. Os elementos de crítica que Lassalle prega em sua obra, é que a Constituição não deve ser apenas de estudo jurídicos, que o problema é exclusivamente políticos e sociológicas, no tocante a matéria constitucional devem decorrer em consonância com a realidade vivenciada pela sociedade a quem fora

determinado que deverá exercer essa função, necessariamente ele tem que ser intimado, sob pena de nulidade processual. (A nulidade se dá somente por não intimação do MP, e não por nãomanifestação. (Principio da instrumentalidade das formas). Advocacia. São atividades do advogado: -Advocacia Preventiva: consultoria, assistência... -Advocacia Privativa: os advogados recebem honorários sucumbenciais, arbitrados pelo juiz entre 10% e 20% – devidos pela parte vencida, sujeita a pagar…

O que é Direito e o que é Ciência Jurídica? Constantemente confundido com o conceito de Justiça, Direito é um conjunto de normas, que para entende-lo não podemos analisar uma norma isoladamente, mas sim todo o seu sistema jurídico. Dessa forma, sendo por este conjunto de normas, todos de uma comunidade constantemente afetados e dirigidos, podendo ser considerado também como uma ordem de conduta humana. Uma norma pode ser considerada um mandamento, comando. Produzida por um órgão…

Direito Internacional é o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional.1 Estes atores, chamados sujeitos de direito internacional, são, principalmente, os Estados nacionais, embora a prática e a doutrina reconheçam também outros atores, como as organizações internacionais. Alguns autores distinguem entre o direito internacional racional ou objetivo, de um lado, e o direito internacional positivo, de outro.2 O primeiro aspecto…

dois sujeitos) e um efeito de natureza objetiva (porque envolve a própria obrigação em si). 03/08/2012 Pagamento - Natureza Jurídica: dentre as teses que explicam a natureza jurídica do pagamento, destacam-se: 1. O pagamento é um ato jurídico stricto senso: A ocorrência do pagamento independe da manifestação de vontade do devedor. As consequências jurídicas decorrentes do pagamento não estão vinculadas a manifestação volitiva do devedor, uma vez que o pagamento poderá ser…

princípios gerais de direito, conhecido como analogia iuris; interpretação: orientando o juiz e o aplicador ou intérprete das normas jurídicas quanto ao real sentido e alcance destas; inspiração ao legislador: em sua atividade de elaboração de novas disposições normativas. 2) quais as dimensões do principio da proteção? o princípio de proteção engloba três vertentes, são elas: in dúbio pro operário: não apresenta caráter processual, uma vez que o direito processual do trabalho possui…

embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. Lei nº 5.889/73 – Lei do Trabalho Rural Art. 3º, § 2º - Sempre que uma ou mais empresas, embora tendo cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob…