O Que Se Entende Por Relacao Juridica E Quais Sao Os Seus Elementos

1. Quais são os casos de incapacidade relativa? Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; IV - os pródigos. 2. Quais os casos de incapacidade absoluta? O Código Civil dispõe: Art. 3º São absolutamente…

O Direito Privado se refere ao conjunto de todas as normas jurídicas de natureza privada que disciplina a relação entre os particulares. Por se tratar de um conceito classificatório em relação ao conteúdo da norma jurídica, distingue-se das normas jurídicas de natureza pública, [Direito Público]. Origem da divisão entre Direito Público e Direito Privado O direito público diz respeito ao estado da coisa romana, à polis ou civitas, o privado à utilidade dos particulares.) A divisão…

A LINGUAGEM JURÍDICA E A COMUNICAÇÃO ENTRE O ADVOGADO E SEU CLIENTE NA ATUALIDADE João Pessoa 2015 1. Introdução A linguagem do advogado por ser muito técnica pode dificultar a comunicação entre o advogado e seu cliente. Sendo a linguagem o principal instrumento do advogado, este deve dominá-la com perfeição, para que tenha maior proveito na comunicação tanto para um leigo como para uma pessoa jurídica. Por isso o papel

APRESENTAÇÃO “Este projeto de pesquisa tem o objetivo de apresentar a importância da Sociologia Jurídica para o desenvolvimento e a modernização do Direito, mostrando que a pesquisa empírica pode fazer muito pelas ciências sociais, dentre estas o próprio Direito. Não obstante, vem suscitar diversos pontos de discussão, acerca do trabalho dos operadores do Direito, que infelizmente não valorizam o estudo jurídico-sociológico, devendo, portanto mudar seu comportamento, a fim de…

na disciplina de Direito Constitucional I. Orientador: Profª Drª Amélia Sampaio Rossi. CURITIBA 2013 INTRODUÇÃO A hermenêutica jurídica tem suas origens nos estudos acerca da interpretação bíblica feitos pelos judeus e cristãos. A Bíblia, com seu caráter sagrado pela crença de que expressa a revelação divina, trouxe inúmeras dúvidas em relação a qual método utilizar na sua interpretação. A religião passou tal termo para a filosofia, daí para a ciência e então para o…

Centro de Ensino Unificado de Brasília Aluna: Ana Caroline Farias Gomes Ra: 21500144 Teoria do Direito e do Estado Reale, Miguel, 1910 – Teoria do Direito e do Estado/ Miguel Reale. – 5ª Ed, ver. – São Paulo: Saraiva 2000. Capitulo I – A concepção culturalista do Estado e o problema metodológico. Entre o exagero daqueles que confundem o Estado com a própria realidade social, e nos apresentam o Direito como um simples tegumento das relações de convivência, e o exagero daqueles que fazem…

01 - O que se entende por Fontes do Direito? Resposta: A doutrina jurídica não se apresenta uniforme quanto ao estudo das fontes do Direito. Entre os cultores da Ciência do Direito, há uma grande diversidade de opiniões quanto ao presente tema, principalmente em relação ao elenco das fontes. Esta palavra provém do latim, fons, fontis e significa nascente de água. No âmbito de nossa ciência é empregada como metáfora, como observa Du Pasquier, pois "remontar à fonte de um rio é buscar o lugar de

o objetivo de solucionar conflitos de interesses e com isso resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei.Jurisdição vem do latim “júris” e “dicere”,que significa “dizer do direito”. 2-Quais os meios de soluções de conflito?Explicar cada um deles. Autotutela:a mais primitiva forma de solução de conflitos adotada pelas sociedades humanas.Na autotutela cada um defende,por seus próprios meios,os direitos que entende possuir. Autocomposição:ocorre quando as partes envolvidas em um…

Conhecimento Vulgar e o Científico. Miguel Reale “Se, porém, o conhecimento é próprio do homem, nem todos os homens conhecem da mesma forma, e o mesmo homem pode conhecer ‘algo’ de maneira diversa”. Partindo deste pressuposto Miguel Reale entende que conhecer é ter domínio sobre algo. Assim, o autor gradua o conhecimento em vulgar e cientifico. O conhecimento vulgar/comum é aquele que geralmente nos valemos no dia-a-dia, mas isso não significa errado, apenas não…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TRANSFUSÕES DE SANGUE CONTRA A VONTADE DE PACIENTE DA RELIGIÃO TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: UMA GRAVÍSSIMA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. Ana Paula Ribeiro Ferreira Orientador: Daniel Machado Gomes Petrópolis 2011 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TRANSFUSÕES DE SANGUE CONTRA A VONTADE DE PACIENTE DA RELIGIÃO…