Fontes do direito

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01 - O que se entende por Fontes do Direito?
Resposta: A doutrina jurídica não se apresenta uniforme quanto ao estudo das fontes do Direito. Entre os cultores da Ciência do Direito, há uma grande diversidade de opiniões quanto ao presente tema, principalmente em relação ao elenco das fontes. Esta palavra provém do latim, fons, fontis e significa nascente de água. No âmbito de nossa ciência éempregada como metáfora, como observa Du Pasquier, pois "remontar à fonte de um rio é buscar o lugar de onde as suas águas saem da terra; do mesmo modo, inquirir sobre a fonte de uma regra jurídica é buscar o ponto pelo qual sai das profundidades da vida social para aparecer na superfície do Direito". Distinguimos três espécies de fontes do Direito: históricas, materiais e formais.
(Nader, Paulo,Introdução ao Estudo do Direito, 33ª ed., 2011, p.141)

02 - O que se entende por fontes materiais do direito?
Resposta: O Direito não é um produto arbitrário da vontade do legislador, mas uma criação que se lastreia no querer social. É a sociedade, como centro de relações de vida , como sede de acontecimentos que envolvem o homem, quem fornece ao legislador os elementos necessários à formaçãodos estatutos jurídicos. Como causa produtora do Direito, as fontes materiais são constituídas pelos fatos sociais, pelos problemas que emergem na sociedade e que são condicionados pelos chamados fatores do Direito, como a Moral, a Economia, a Geografia, entre outros. Hubner Gallo divide as fontes materiais em diretas e indiretas. Estas são identificadas com os fatores jurídicos, enquanto asfontes diretas são representadas pelos órgãos elaborados do Direito Positivo, como a sociedade, que cria o direito consuetudinário, o Poder Legislativo, que elabora as leis, e o judiciário, que produz a jurisprudência.
(Nader, Paulo, Introdução ao Estudo do Direito, 33ª ed., 2011, p.142)

03 - O que se entende por fontes formais do direito?
Resposta: O Direito positivo apresenta-se aos seusdestinatários por diversas formas de expressão, notadamente pela lei e costume. Fontes formais são os meios de expressão do Direito, as formas pelas quais as normas jurídicas se exteriorizam, tornam-se conhecidas. Para que um processo jurídico constitua fonte formal é necessário que tenha o poder de criar o Direito. Em que consiste o ato de criação do Direito? - Criar o Direito significa introduzir noordenamento jurídico novas normas jurídicas. Quais são os órgãos que possuem essa capacidade de criar regras de conduta social? - O elenco das fontes formais varia de acordo com os sistemas jurídicos e também em razão das diferentes fases históricas. Na terminologia adotada pelos autores, embora sem uniformidade, há a distinção entre as chamadas fontes direta e indireta do Direito. Aquela é tratadaaqui por fonte formal, enquanto a indireta não cria a norma, mas fornece ao jurista subsídios para o encontro desta, como é a situação da doutrina jurídica em geral e da jurisprudência em nosso país (v. § 94, in fine).
(Nader, Paulo, Introdução ao Estudo do Direito, 33ª ed., 2011, p.142, 143)

04 - O que são fontes imediatas ou primárias e fontes mediatas ou secundárias?
Resposta: Entende-sepor fontes diretas, imediatas ou primárias aquelas que de persi, tem potencialidade suficiente para gerar a regra jurídica. Fontes mediatas ou secundárias são as que, não possuindo o mesmo vigor criativo das primeiras, esclarecem, contudo, os espíritos dos aplicadores da lei e servem de precioso substrato, auxiliando ou adminículo para aplicação global do direito.
(Venosa, Silvio de Salvo,Introdução ao Estudo do Direito, 3º ed., Ed. Atlas, 2010, SP, pg. 117)

05 - Como se classificam as fontes formais estatais?
Resposta: Classificam-se em três categorias: 1º Fontes estatais do Direito (lei, regulamento decreto-lei, medida provisória), 2° Fontes infra-estatais (costumes, contrato coletivo de trabalho, jurisprudência, doutrina), 3º Fontes supra- estatais (tratados internacionais,...
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