O QUE SE ENTENDE POR TEORIA DA VULNERABILIDADE?

O QUE SE ENTENDE POR TEORIA DA VULNERABILIDADE? 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo de tratar sobre a teoria da vulnerabilidade, de acordo com posicionamento doutrinário. 2. DESENVOLVIMENTO Segundo Zaffaroni, a teoria da vulnerabilidade propõe a redução da culpabilidade (da responsabilidade) para aquelas pessoas que têm as maiores chances de sofrer punições do direito penal. É uma contraproposta à teoria da co-culpabilidade, que atribui à sociedade, quando excludente e segregante, a colaboração para a prática de delitos. Para esta teoria, é na pobreza que reside a causa maior da criminalidade. Exemplo: quando o sistema social marginaliza o sujeito, a sociedade que não o incluiu, terá que arcar com o ônus da exclusão e o agente merecerá uma compensação por isso. Ademais, se a sociedade o fez assim, terá que tolerá-lo. Para a teoria da co-culpabilidade o pobre é o agente em potencial para a prática de delitos. Embora haja um comportamento individual, a base para qualquer e todos os sentido de cada ação e sua significação social, se funda nas relações entre indivíduos, é dizer, o que fazemos construímos socialmente (BARATTA, 2002). Segundo Hassemer, a estigmatização significa processo de etiquetamento e sua tese central é de que "a delinquência é uma etiqueta que se aplica pela polícia, pelos agentes públicos e pelo Tribunal, como instancias formais de controle social”[26]. Então fácil verificarmos que a teoria da vulnerabilidade, assim como o…

O QUE SE ENTENDE POR TEORIA DA VULNERABILIDADE? 1. INTRODUÇÃO A Teoria da vulnerabilidade no sistema penal brasileiro, ainda é pouco estudo e também aplicado, traz um novo aspecto à culpabilidade, a pesquisa do grau de culpabilidade de acordo com a realidade. Tal tese, relaciona a culpabilidade do agente do injusto penal com elementos externos. 2. DESENVOLVIMENTO Para a doutrina moderna, culpabilidade está relacionada ao grau de reprovabilidade da conduta do agente do ato…

consumo, notadamente em face de sua situação de vulnerabilidade frente ao fornecedor”. Este aspecto (vulnerabilidade ou hipossuficiência) deve ser considerado para decidir sobre a abrangência do conceito de consumidor estabelecido no CDC para as relações que se dão em uma cadeia produtiva. Consumo-intermediário A ministra Nancy Andrighi explica que , num primeiro momento, o conceito de consumidor ficou restrito, alcançando apenas a pessoa física ou jurídica que adquire o produto no…

estado da arte acerca do conceito de consumidor e os enquadramentos jurisprudencial e doutrinário acerca das hipóteses em que a pessoa jurídica é considerada consumidora no Brasil. Propõe-se, ao final, uma nova teoria para conceituar o consumidor stricto sensu – a teoria conglobante – que na visão dos autores é a que define com exatidão o consumidor descrito no art. 2º, caput do Código de Defesa do Consumidor. Palavras-chave: Consumidor – Relação de consumo – Conceito – Vulnerabilidade –…

PENAIS/TURMA 20 "O QUE SE ENTENDE POR TEORIA DA VULNERABILIDADE” FELIPE SERAFIM DE MOURA SÃO JOSÉ / SANTA CATARINA 2013 1. INTRODUÇÃO Ao discorrer sobre o tema estudado nesta disciplina, pretende-se tratar acerca da Teoria da Vulnerabilidade, e por conseqüência, da responsabilidade dos indivíduos que acabam tendo num contexto social, maiores probabilidades de serem alcançados, pelo rigor da coerção Penal. …

consumidora, surgiram na doutrina duas teorias dominantes, as quais serão necessárias a análise prévia para melhor compreensão doutrinária. Essas teorias são: a teoria Maximalista e a Subjetivista ou finalista, sendo esta última adotada pela doutrina e jurisprudência dominantes. 3. TEORIAS DOMINANTES ACERCA DA PESSOA JURIDICA CONSUMIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS. 3.1. Teoria Maximalista A teoria maximalista entende que o CDC é uma norma que regulamenta a sociedade de consumo…

Universidade Presbiteriana Mackenzie Faculdade de Direito Questionário sobre Direito do Consumidor – Prof. Eduardo Ariente 1 - Qual a definição de Consumidor e de Fornecedor segundo o CDC? Segundo o art. 2º do CDC, entende-se por consumidor na relação de consumo toda pessoa física ou jurídica que adquire produto ou serviço como destinatário final. No mesmo diploma normativo, resta estabelecido no art. 3º que a figura do fornecedor será “(...) pessoa física ou jurídica, pública ou…

ANÁLISE DA VULNERABILIDADE Trabalho de Curso apresentado como exigência parcial, para a obtenção de nota no curso de Direito da Universidade de Franca, sob a orientação do Prof. Ms. Flavio Henrique Amado Tersi. FRANCA 2014 Da vulnerabilidade A doutrina penal se divide em quatro posições quanto à vulnerabilidade aplicável ao art. 217-A do Código Penal, do crime de estupro de vulnerável, que são a doutrina da vulnerabilidade relativa, absoluta, mistas e…

LEWGOY, Alzira Maria Baptista. Competência profissional: dimensões do processo de supervisão de estágio. In:______. Supervisão de Estágio em Serviço Social: Desafios para a formação e o exercício profissional. SP: Cortez, 2009. p. 149-184. O estágio supervisionado é um aprendizado orientado, dirigido, onde a vivência do aluno no campo de estágio possibilita a este experiência e aprendizagem do exercício profissional, correlacionando teoria e prática visando concretizar as três dimensões…

consumo, notadamente em face de sua situação de vulnerabilidade frente ao fornecedor”. Este aspecto (vulnerabilidade ou hipossuficiência) deve ser considerado para decidir sobre a abrangência do conceito de consumidor estabelecido no CDC para as relações que se dão em uma cadeia produtiva. Consumo-intermediário A ministra Nancy Andrighi explica que , num primeiro momento, o conceito de consumidor ficou restrito, alcançando apenas a pessoa física ou jurídica que adquire o produto…