O Que Se Entende Por Teoria Da Vulnerabilidade

remuneração dos serviços públicos. Palavras-chaves: Serviço Público, Fornecedor, Consumidor. Sumário: Introdução; 1. Desenvolvimento do Estado e o Conceito de Serviços Públicos; 2. Da relação de Consumo; 2.1. Os Princípios da Boa-fé Objetiva e da Vulnerabilidade do Consumidor; 2.2. Dos Elementos da Relação de Consumo; 3. O Código de Defesa do Consumidor Aplicado aos Serviços Públicos; 3.1. Os Serviços Públicos e as suas Remunerações; 3.2. O Usuário e o Consumidor de Serviço…

fragilizada, o consumidor, que encontra embasamento no art. 5º, inc. XXXII da CR, por ter entendido o legislador que é direito fundamental do cidadão a criação de sistema de defesa do consumidor, reconhecendo, ainda que implicitamente, o princípio da vulnerabilidade. Esse tema não é iniciado e nem exaurido pela lei em comento. Obs: O direito do consumidor, para a doutrina surgiu, recentemente, nos Estados Unidos, através de um discurso em que Kennedy teria desafiado o mercado a…

Economias Periféricas Para se entender melhor a teoria da dependência, temos que primeiramente entendermos as economias periféricas (países subdesenvolvidos); as economias periféricas se caracterizam por instáveis trajetórias de crescimento, forte dependência de capitais externos para financiar suas contas correntes (fragilidade financeira), baixa capacidade de resistência frente a choques externos (vulnerabilidade externa), e altas concentrações de renda e riqueza. Por essas…

devido a própria modificação das estruturas sociais; e até mesmo podendo dizer a novos objetivos sociais comuns , diversificados pelas consciências sociais. Trazer a tona discussões a respeito de princípios como o da autonomia da vontade e teorias iniciais dos contratos, se modificou ao longo do que as próprias bases sociais, suas relações entre seus componentes, e pensamentos doutrinários jurídicos, fazem do meio das relações contratuais um ambiente em que se possa caminhar sem…

(Sistema Único da Assistência Social) tem por finalidade prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios, através do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania, onde o público alvo atendido pelo CRAS são: as famílias e seus membros em situação de vulnerabilidade social, em virtude de pobreza, privação, fragilização de vínculos afetivos…

profissional, fazendo prevalecer a postura conservadora, autoritária, assistencialista assim enfraquecendo o projeto ético político. A intervenção profissional no seu cotidiano é marcada pelo atendimento as demandas da classe trabalhadora, ou em vulnerabilidade social, que exige respostas diretas, cabe ao profissional ser consciente e compromissado (política e eticamente). Devemos agir de forma crítica e criativa sempre associada a produção do conhecimento, procurando ter uma atitude…

Universitário de Brasília – UniCEUB 1 Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - FAJS 1 INTRODUÇÃO 6 1 RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO CONSUMIDOR 9 1.1 Histórico do direito do consumidor 9 1.2 Consumidor 12 1.3 Fornecedor 14 1.4 A vulnerabilidade do consumidor nas relações de consumo 15 1.5 Responsabilidade Civil 17 1.6 Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor 19 1.6.1 Pressupostos da Responsabilidade Civil Objetiva 23 2 EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE NO CÓDIGO DE

relações sociais foram ficando mais complexas, de sorte que não somente o Estado, mas outros atores sociais passam a figurar como potenciais violadores de Direitos Fundamentais. Diante deste contexto Konrad Hesse, em meados do séc. XX, desenvolve uma teoria denominada “A Força Normativa da Constituição”, pela qual os princípios e direitos consagrados no texto no constitucional são dotados de um caráter normativo e portanto vinculante. Surge, então, a noção de eficácia horizontal dos…

Dentro do âmbito da Teoria Geral do Direito, Miguel Reale (1991, p.300) afirma que princípios são enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, quer para a sua aplicação e integração, quer para a elaboração de novas normas, cobrindo tanto o campo da pesquisa pura do direito quanto o de sua atualização prática. Dessa forma, pode-se afirmar que os princípios jurídicos são proposições normativas que dirigem, direcionam, norteiam…

419, Consolação. 05403-000 São Paulo SP. edualla@yahoo.com 2 Universidade de São Paulo Resumo O termo vulnerabilidade tem sido usado freqüentemente na literatura científica, especialmente após a década de 80, em vários estudos epidemiológicos, principalmente focalizado para a perspectiva de risco. Este artigo tem por objetivo apresentar uma revisão sobre o conceito de vulnerabilidade, a partir de um estudo sistemático em periódicos de circulação nacional e internacional, para…