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Egologismo e teoria tridimensional do Direito: o problema da conduta humana regulada. Uma posição crítica

por Newton de Oliveira Lima

Resumo: Correlacionar egologismo e tridimensionalismo é remeter ao problema da conduta humana regulada pelo direito e como a intenção dessa conduta pode ser analisada em relação às finalidades e valores queridos quando do ato juridicamente relevante. Oegologismo trata do aspecto existencial do ato e a tridimensionalidade de Reale da intenção de querer valores culturalmente postos.

Resumé: Corréler egologisme et tridimensionalisme se réfère au problème de la conduite humaine régie par la loi et l'intention de ce comportement peut être analysé en rapport avec les buts et les valeurs chères à agir lorsqu'il est juridiquement pertinent. Les offresegologico avec l'aspect existentiel de l'acte et la tridimensionnalité du Reale de l'intention de vouloir y mettre les valeurs culturelles.

Palavras-chave: egologismo; tridimensionalismo; valores; conduta humana.

Mots-clés: egologisme; tridimensionalisme; valeurs; conduite humaine.

1. O EGOLOGISMO JURÍDICO

Egologismo é a escola de pensamento jurídico argentina fundada por Carlos Cossio naprimeira metade do século XX. Ela se baseia na construção de uma normatividade jurídica a partir da análise da relação sujeito existencial com a norma, frisando que direito é a tutela da conduta humana em sociedade, conduta objetivada em atos e tutelável pelo Estado.

Para Cossio, deve-se frisar a análise da conduta humana na normatividade, da conduta como meio de se formar a norma jurídica, aqual não tem razão de ser senão na relação com a pessoa tutelada.

O termo egologismo remete exatamente à análise, pelo direito, da natureza humana em sua esfera do eu, da egoidade, portanto, da existência psicológica e livre do homem em sociedade.

O egologismo foi uma escola de pensamento que proliferou basicamente na América Latina e no mundo hispânico em geral.O egologismo é umamanifestação da fenomenologia existencialista no direito. Cossio debateu longamente com Hans Kelsen, pois este era um neokantiano positivista e para ele a normatividade existe a despeito da análise a priori da conduta, e para cossio o sujeito humano em suas especificidades existenciais seria elemento imprescindível na construtividade da norma jurídica. 
Outra esfera do debate de Cossio com Kelsen advém danatureza do juízo da normatividade, se seria disjuntivo, posição de Cossio, ou seja: dado “a” deve ou não ser “b”, ou se o juízo seria conjuntivo, como para Kelsen, dado ‘a’ deve ser ‘c’, se não “c”, deve haver sanção “b”.

Juízo conjuntivo é a construção de um juízo jurídico a partir da premissa maior do silogismo produzindo conseqüências determinadas. Por exemplo: matar alguém (premissa maior),possui sanção de x anos (conseqüência). Esse juízo é intermediado por uma premissa menor (que é se o fato praticado pelo agente for típico conforme a premissa maior).

Já um juízo disjuntivo admite conseqüências diferenciadas a partir da premissa maior, algo pode ser ou nao. Por exemplo: a penalização decorrente da tipificação(com atribuição de culpabilidade) pode dar-se em termos de sanção ounão-sanção, penas alternativas previstas na Lei 9.099 de 1995 são um exemplo, a pena é a prestação de serviços alternativos ou pagamento de quantum pecuniário, vê-se, portanto, que a norma estatui uma sanção a ou b.

Na verdade, a controvérsia de Cossio com Kelsen significou que o primeiro defendia que o direito se origina da existência humana e suas intenções e o segundo colocava a origem efinalidade do direito na ordem jurídica considerada em sua validade interna normativa auto-referente, independente de valores e cultura.

Claro que emana facilmente a posição reducionista do fenômeno jurídico a apenas uma de suas dimensões para Kelsen: a norma (BOBBIO, 1995). A posição de Cossio parece mais rica em termos de alargamento do campo de experiência do que é e, mais ainda, do que pode...
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