NATUREZA JURIDICA DOS CONTRATOS DE TRABALHO

NATUREZA JURÍDICA DOS CONTRATOS DE TRABALHO
Segundo a CLT em seu artigo 442: “O contrato individual de trabalho é o acordo tático expresso, correspondente à relação de emprego.” Em linhas gerais, é um acordo entre empregador e empregado, onde o empregado se compromete a prestar serviços subordinados ao empregador, mediante ao pagamento de um salário.
O contrato de trabalho em sua essência é um ato jurídico que cria uma relação de emprego entre as partes.
Há teorias que procuram explicar a natureza jurídica do contrato de trabalho.
A primeira delas é a teoria contratualista, que defende que o vínculo jurídico entre empregados e empregadores é o resultado de uma manifestação bilateral de vontades materializada pela figura jurídica do contrato. Considera essa relação decorrente de um acordo de livre vontade entre essas partes, devendo ser expresso através um contrato escrito. O emprego adere as clausulas especificadas pelo empregador no contrato, sem discuti-las.
Para a teoria anticontratualista, a empresa é uma instituição que tem normas estatutárias que regulam as condições em que o trabalho é prestado. Entende que a relação entre empregador e empregado não precisa necessariamente ser em forma de contrato, podem ser através de normas estatutárias ou através de um acordo verbal. Nesta teoria, o empregado incorpora-se a empresa a partir do momento em que passa a trabalhar para o empregador. O que definiria a subordinação seriam as condições de trabalho, onde o empregador impõe regras que precisam ser seguidas pelo empregado.
A redação do Art. 442 da CLT mostra uma concepção mista, pois a comissão encarregada de elaborar o projeto da CLT era integrada por dois institucionalistas e dois contratualistas. Dessa forma na lei é mencionado o contratualismo quando se fala de acordo tácito ou expresso e também é mencionado o anticontratualismo, quando se fala em relação de emprego.
É fundamental se estudar a conceituação dos sujeitos do contrato individual de