Teoria geral do direito do trabalho

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 8 (1980 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 7 de junho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
DIREITO DO TRABALHO
MÓDULO I – TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO

Luciana Lanza
Belo Horizonte
2012

Módulo I – Teoria Geral do Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho no Brasil originou-se após a abolição da escravatura em 1.888, sendo que exigências de medidas de proteção legal ao trabalho são verificadas desde o trabalho em indústrias emergentes pós-abolição, normas presentes noCódigo Civil de 1.916, bem como a influência dos anarquistas até 1.920 e a política trabalhista de Getúlio Vargas, influenciaram na ordem jurídica trabalhista Brasileira.
As normas do Direito do Trabalho concernentes ao contrato de trabalho possuem natureza jurídica de Direito Privado e as normas referentes ao Processo do Trabalho possuem natureza jurídica de Direito Público.
São consideradasfontes materiais do Direito do Trabalho: a jurisprudência; a analogia; a equidade; os princípios e normas gerais do direito; os usos e costumes e o direito comparado. Consideradas fontes formais do Direito do Trabalho: a Constituição Federal de 1.998; as Leis sejam elas Complementares ou Ordinárias; os atos do Poder Executivo como Leis Delegadas, Medidas Provisórias e Decretos; as Convenções eAcordos Coletivos; as Sentenças Normativas; os Regulamentos Internos das Empresas e o Contrato Individual de Trabalho.
Os princípios são diretrizes que apresentam função informadora, normativa e interpretativa, suprindo as lacunas e omissões que por ventura a Lei apresente. Enumeram-se vários princípios aplicáveis ao Direito do Trabalho. O Princípio Protetor pode ser dividido nas modalidades de InDúbio pró Operário, norma mais favorável e condição mais benéfica ao trabalhador. Configuram-se ainda como princípios aplicáveis ao Direito do Trabalho: o Princípio da Irrenunciabilidade dos Direitos Trabalhistas; o Princípio da Continuidade da Relação de Emprego; o Princípio da Primazia da Realidade sobre a Forma e o Princípio da Isonomia Salarial.
O Direito do trabalho apresenta ainda comoprincípios, o princípio da Irretroatividade segundo o qual lei nova não se aplicará aos contratos de trabalho já finalizados. Um ato jurídico ainda não realizado em um contrato será praticado conforme Lei vigente, este é o princípio do Efeito Imediato. E finalmente o princípio da Territorialidade segundo o qual se aplica a Lei Brasileira a todos os cotratos, sejam eles de brasileiros ou não, queprestem serviço no Brasil.
A criação da Organização Internacional do Trabalho - OIT em 1919, através da CONFERÊNCIA DA PAZ que passou a constituir a parte XIII do Tratado de Versalhes, como parte das Sociedades das Nações (art. 6º), é marco na instituição do Direito Internacional do Trabalho, objetivando a universalização dos princípios de justiça social e das normas jurídicas; estudar asquestões conexas, para a consecução de seus ideais e incrementar a cooperação internacional buscando a melhoria das condições de vida do trabalhador e a harmonia entre o desenvolvimento técnico-econômico e o progresso social.
O conceito de empregado está previsto no artigo 3º da CLT, compreendendo toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste emediante salário, acrescentando-se ainda pela doutrina o requisito de que haja a prestação pessoal de serviço.
São cinco os requisitos essências da relação empregatícia: trabalho prestado por pessoa física; com habitualidade; pessoalidade, não se podendo fazer substituir por outra pessoa; subordinação jurídica quanto ao empregador e mediante a percepção de salário, ou seja, a presença deonerosidade.
Empregado em domicílio é aquele que presta serviços em sua residência ou em oficina de família, por conta do empregador que o remunere, segundo art. 83 da CLT, sendo devido a ele o salário mínimo.
O empregado aprendiz é aquele que apresenta idade entre 14 e 24 anos (art. 428 da CLT), submetendo-se à aprendizagem. O menor aprendiz não poderá perceber menos de um salário mínimo por mês,...
tracking img