Teoria geral de direito do trabalho

TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO
Trata-se da evolução do chamado Direito do Trabalho, que no inicio teve diversas expressões tais como: Legislação do Trabalho (CF de 1934), Direito Operário (CF de 1937), Direito Social e tantas outras expressões até chegar no chamado Direito do Trabalho que temos hoje pela nossa atual Carta Magna promulgada em 05 de outubro de 1.988.
O Direito do Trabalho pode ser definido como o ramo do Direito que regulamenta as relações de emprego e outras situações semelhantes. É composto por normas jurídicas incluindo as regras que são disposições normativas que regulam as situações especificas e os princípios que são as disposições estruturais desse ramo do Direito.
O Direito do trabalho tem como finalidade estabelecer medidas de proteção ao trabalho, assegurando condições dignas das atividades laborativas. Apresenta disposições de natureza tutelar à parte econômica mais fraca desta relação, possibilitando melhores condições sociais do trabalhador.
O Direito do Trabalho pode ser dividido, para fins de estudo em Direito Coletivo do Trabalho, Teoria Geral do Direito do Trabalho e Direito Individual do trabalho.
Cabe esclarecer que Direito Processual do Trabalho não pertence ao Direito do Trabalho, pois aquele integra o próprio Direito Processual.
A Teoria Geral do Direito do Trabalho engloba as questões pertinentes à autonomia, natureza jurídica, fontes, interpretação, integração e eficácia desse ramo do Direito.
O Direito individual do trabalho trata da relação individual de trabalho, tendo como primazia seu inicio, desenvolvimento e termino.
O Direito Coletivo do Trabalho tem por objeto as relações coletivas de trabalho, destacando a organização sindical, á negociação coletiva e aos instrumentos normativos decorrentes.

AUTONOMIA DO DIREIT DO TRABALHO E SUAS RELAÇÕES COM OUTROS RAMOS DO DIREITO
No Brasil a Consolidação das Leis de Trabalho – CLT, não é um verdadeiro Código, apenas apresentando uma reunião das leis trabalhistas