O Ministerio Publico Estadual Ajuizou

Bolsa de Valores de Nova York com o objetivo de maximizar seus lucros para seus acionistas, elas também possuem um caráter quase público e, portanto, uma garantia implícita de que o governo americano nunca as deixaria falir [...].” (Jornal do Brasil) “Ministério Público entra com ação contra governadora do RN O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte ajuizou ontem ação de improbidade administrativa contra a governadora do Estado, Wilma de Faria (PSB), devido a supostas…

de um aborto, vêm desaparecendo e seus corpos encontrados carbonizados, para dificultar o reconhecimento do corpo. O aborto nessas clínicas, ou mesmo aqueles induzidos pela própria pessoa é a quinta causa de mortes no Brasil, segundo o Órgão do Ministério da Saúde. Aproximadamente um milhão de abortos são realizados por ano no país. Este é um dos grandes problemas que afetam o nosso país. Muitas mulheres que não têm condições de criar uma criança, ou a maioria das vezes é uma gravidez…

2004/2005. Em seguida é anunciado que a soja transgênica protege o meio ambiente através do plantio direto e menor uso de herbicidas. Por fim, parabeniza aos agricultores gaúchos por estarem sendo pioneiros neste tipo de plantação. O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública em defesa dos consumidores contra Monsanto do Brasil, objetivando o reconhecimento de que foi enganosa a propaganda veiculada pela ré ao relacionar o uso de semente de soja transgênica e do respectivo…

constrangimento ilegal em virtude do cerceamento de defesa e carência de fundamentação da decisão singular que determinou a regressão, uma vez que não foi dada ciência à defesa. Requer, por esse motivo, seja anulada a referida decisão. O Ministério Público Federal opinou pela denegação da ordem (fls. 44/46). É o relatório. Documento: 3450574 - RELATÓRIO, EMENTA E VOTO - Site certificado Página 1 de 3 Superior Tribunal de Justiça RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 20.867 - RJ…

direitos de cidadania como participantes da vida, verifiquem as leis/artigos relacionados ... Ex: Art. 203, IV — garante a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. (acessos a locais públicos?) Notícias ... Pessoas com deficiência reclamam acesso à orla em Salvador. [Tribuna da Bahia] Você sabia que, em Salvador, existe uma praça chamada Bahia Sol, onde há quadra poliesportiva com piso especial, bares e lanchonetes com…

CONCRETO 1: Manoel Carlos foi aprovado em concurso público sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passando a fazer parte dos quadros de uma fundação pública municipal. Nessa situação, considerando a existência de litígio a respeito de horas extras que Manoel Carlos entende lhe serem devidas, responda: a) Qual é o órgão do Judiciário competente para julgar a demanda? Justifique. R_ A adoção do regime da CLT para os servidores públicos determinará a competência da…

de conciliação prévia (noções). Do Judiciário Trabalhista: o Poder Judiciário, sua organização e o Ministério Público. 10 AULA 3 Estrutura Judiciária Brasileira. As Justiças Especiais. Justiça Federal. TRF e Juizes Federais. Organização da Justiça Estadual. Órgãos da Justiça Estadual. Órgãos Especiais das Justiças Estaduais. Câmaras Cíveis, Juizes de Direito. Juizados Especiais Cíveis Estaduais e da Justiça Federal. Turmas Recursais. 14 AULA 4 Ação. Conceito. Condições e de…

mas não com os tratados internacionais sobre direitos humanos. Caso Concreto O Estado do Rio de Janeiro, diante das crescentes taxas de violência, decide elaborar uma lei ordinária estadual que prevê a majoração das penas de diversos crimes e a redução da maioridade penal para 16 anos. Robson Braga, deputado estadual de oposição, decide consultá-lo(a), na qualidade de advogado(a), acerca da constitucionalidade da referida lei. Formule a resposta a ser dada a Robson, destacando se há…

não com os tratados internacionais sobre direitos humanos. Questão discursiva O Estado do Rio de Janeiro, diante das crescentes taxas de violência, decide elaborar uma lei ordinária estadual que prevê a majoração das penas de diversos crimes e a redução da maioridade penal para 16 anos. Robson Braga, deputado estadual de oposição, decide consultá-lo(a), na qualidade de advogado(a), acerca da constitucionalidade da referida lei. Formule a resposta a ser dada a Robson, destacando se há…

vigência do contrato, ladrões, durante a noite, assaltaram a agência do Banco réu, rendendo o vigia que lá se encontrava, danificando e subtraindo valores de vários cofres. X obteve a confirmação de que o seu cofre também fora arrombado. X, então, ajuizou ação de indenização por danos materiais, alegando que o roubo ocorreu porque o sistema de vigilância do banco era insuficiente e precárias eram as instalações para guarda de valores e bens dos clientes. Pleiteou a condenação do Banco…