36506 181367 ProcessoJudicialSimuladoII

Ordinário Furto / Dignidade Sexual / Tóxico Volumes: 1 Autor: Justiça Pública Réu(s): Telêmaco Poseidon Odisseu Eurímaco Laerte Menelau Distribuído por prevenção em 02/03/2015 RÉU SOLTO Ministério Público do Estado de Santa Catarina 19 ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 19ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALHOÇA - ESTADO DE SANTA CATARINA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por seu Promotor de Justiça que a presente subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais (art. 129, I, CRFB) e legais (art. 41, CPP), com fulcro no Inquérito Policial registrado sob o número 0119/2015, vem à presença de Vossa Excelência oferecer DENÚNCIA em face de TELÊMACO POSEIDON ODISSEU, brasileiro, solteiro, natural de Florianópolis/SC, nascido em 01/02/1994, filho de Penélope Atenas Odisseu e Odisseu Apolo Odisseu, estudante, portador da cédula de identidade n. 1.234.567, expedida pela SSP/SC, domiciliado na Rua Epopeia, n. 119, apto. 19, Bairro Hades, Palhoça/SC, CEP 88.888-888 EURÍMACO LAERTE MENELAU, brasileiro, solteiro, natural de Porto Alegre/RS, nascido em 02/01/1995, filho de Atenas Laerte Menelau e Apolo Menelau, estudante, portador da cédula de identidade n. 2.345.678.900, emitida pela SSP/RS, domiciliado na Rua dos Troianos, n. 1119, Bairro Micenas, Palhoça/SC, CEP 88.808-808 pela prática dos atos delituosos a seguir descritos: Ministério Público do Estado de Santa Catarina 19 ª Promotoria de Justiça da…

de Moraes Lima Filho APELAÇÃO CRIMINAL – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CORRUPÇÃO PASSIVA – PROVAS INSUFICIENTES PARA ALICERÇAR A CONDENAÇÃO PRETENDIDA – ABSOLVIÇÃO MANTIDA – RECURSO MINISTERIAL NÃO PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal n. 2010.084411-1, da comarca de Blumenau (2ª Vara Criminal), em que é apelante Ministério Público do Estado de Santa Catarina, e apelado Luis Alberto Vicentini: ACORDAM, em Terceira Câmara Criminal, por…

blog pessoal do jornalista na Internet, passou, em diversas ocasiões, juntamente com Teodoro S., brasileiro, de 60 anos de idade, casado, jornalista, desafeto de Rodolfo T., a praticar reiteradas condutas com o firme propósito de ofender a honra do dirigente do clube. Foram ambos interpelados judicialmente e se recusaram a dar explicações acerca das ofensas, mantendo-se inertes. Por três vezes afirmou, em meios de comunicação distintos, o comentarista Clóvis V., sabendo não serem…

CASO 1. O Ministério Público denunciou ELO MERCEDO LUDKE, vulgo “Elo”, brasileiro, casado, nascido em 26.11.1958, natural de Sinimbu, RS, filho de Oswaldo Ludke e de Paula Jackisch Ludke, residente na localidade de Alto Boa Vista, nº 100, em Santa Cruz do Sul, RS, e CLAUDIOMIRO PRESTES, vulgo “Bolinha”, “Chico” e “Chiquinho”, brasileiro, casado, nascido em 04.09.1979, natural de Santa Cruz do Sul, RS, filho de Rube Prestes e de Ilga da Silva Prestes, residente na Travessa Pionner, nº…

(Word for Windows), devendo constar no nome do arquivo a identificação do remetente (nome do aluno). 4. O prazo para a devolução dos exercícios será de, aproximadamente, 7 (sete) dias úteis, a contar do dia em que o corretor retirar da secretaria. PROVA DE 2006.1 - CESPE (adaptada) João da Silva procurou um escritório de advocacia, localizado no Setor Noroeste, Edifício Modern Hall, salas 110/112, em Brasília/DF, e relatou ao advogado que o atendeu que sua irmã, Lilian da Silva,…

simulada pedida na aula anterior; Recurso Especial; Recurso Extraordinário; Habeas corpus. 18/06/2010: Prova 25/06/2010: Vista de prova FGV DIREITO RIO 3 PRÁTICA JURÍDICA I DICÁRIO 1 – NOTITIA CRIMINIS Previsão legal: Art. 5º, II e §§ 3º e 5º, do CPP. Prazo: Não há. Endereçamento: autoridade policial (Delegado de Polícia). Legitimado: o interessado na medida, conforme o caso. Pedido: Medidas que a autoridade policial entender cabíveis. 2 – QUEIXA-CRIME…

presente caderno processual, com fundamento nos art. 396 e seguintes do Código de Processo Penal, pelos motivos e fundamentos jurídicos apresentados a seguir: . ... ... ... ... ... .: || | | :.. ... ... ... .. .... I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS O acusado é inocente das acusações que contra si foram assacadas no Inquérito Policial que originou o presente feito, conforme se demonstrará na instrução processual. O acusado é primário, estudante universitário, membro de uma família…

cronologicamente da conduta. EXEMPLOS REAIS TRF-1 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO : RSE 14645 MG 0014645-04.2006.4.01.3800 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CP, ART. 337-A. DENÚNCIA. REJEIÇÃO. MATERIALIDADE. PROVA. AUSÊNCIA. PERTINÊNCIA. CRIME MATERIAL. EXIGÊNCIA DA EFETIVA SUPRESSÃO OU REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OU ACESSÓRIO. AUSÊNCIA DE DECISÃO FINAL EM SEDE ADMINISTRATIVA. 1. Tratando-se o crime descrito no…

faz jus ao patamar mínimo de redução. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0556.09.018629-8/001 - COMARCA DE RIO PARDO DE MINAS - APELANTE(S): DELVANI DOS SANTOS BISPO - APELADO(A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - VÍTIMA: ELIENE DE FREITAS MELO A C Ó R D Ã O Vistos etc., acorda, em Turma, a 7ª CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO. Belo Horizonte, 15 de março de 2012.…

carro com motorista, auxiliares de gabinete e outras prerrogativas da função. Investigava-se no tribunal, a suspeita de que o governo de Alencar, inflava as despesas com educação. Entre outras irregularidades, havia um dossiê revelando que 25% da água encanada no Rio se perdia nos vazamentos da Cedae. Fonte: Revista Veja - 29/10/96 PAGAVA O JARDINEIRO COM DINHEIRO PÚBLICO: WIGBERTO TARTUCE - PPB / DF Deputado de Brasília, foi descoberto pagando um jardineiro para sua…