O Direito Administrativo Pertence A Qual Ramo Do Direito

Conceitos e fundamentos do Direito Ambiental 4) Macrobem ambiental e microbem ambiental I- Macrobem É o meio ambiente como um todo, conjunto de interações de seus aspectos (natural, artificial, cultural e do trabalho), é incorpórea e imaterial (insuscetível de apropriação exclusiva, pois indivisível), direito difuso, cuja proteção jurídica pertence a toda coletividade. Considera-se atentório ao macrobem toda e qualquer ação que vitima o equilíbrio ecológico e,…

administrativa. Na primeira acepção, refere-se ao Estado Soberano titular de direitos e obrigações na esfera internacional; Na Segunda, refere-se a comunidade de cidadãos com poder constituinte que atribui-se a si próprio assumindo uma forma política para a prossecução de fins nacionais. Na última, por fim, refere-se a pessoa colectiva pública que desempenha no seio da comunidade sob a direcção do Governo a actividades administrativo. O Estado como Pessoa Colectiva O…

econômico-administrativas. Especificamente, no ramo da Contabilidade Comercial e Industrial, a ciência contábil tem por escopo o registro e o estudo analítico do patrimônio das empresas “Comerciais” e “Fabris”. 1.1. Características da empresa Comercial A empresa comercial diferencia-se dos demais ramos das atividades empresariais, como a prestação de serviços, a agricultura e outras, principalmente no que diz respeito aos aspectos comerciais de suas atividades. No ramo…

Direto Administrativo Direito Administrativo é um ramo do Direito Público formado por um conjunto de normas e princípios jurídicos que disciplinam a atividade administrativa do Estado. Obs.: O Dir. Administrativo está presente no âmbito de todos os Poderes, desde que no desempenho de atividade administrativa. -109767140926 Direito Público – Estado atua em supremacia Direito Privado – as partes atuam em igualdade O Estado vai atuar em supremacia pelo fato de sempre buscar o…

empresa, quanto um órgão dentro da empresa ou uma pessoa. Ela é conceituada como, uma unidade para a qual se coleta, registra e demonstra a situação do patrimônio. A contabilidade pode ser estudada de modo geral, que pode ser aplicada em diversos ramos de atividades. * Comerciais, denominam-se contabilidade comercial: * Industriais, denominam-se contabilidade industrial: * Públicas, denominam-se contabilidade publica; * Bancarias, denominam-se contabilidade bancaria; *…

O ILÍCITO TRIBUTÁRIO NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Roberto Wagner Lima Nogueira Mestre em Direito Tributário. Professor de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Católica de Petrópolis – UCP. Procurador do Município de Areal-RJ. Advogado. Autor dos livros: Fundamentos do Dever Tributário. Belo Horizonte: Del Rey, 2003; Direito Financeiro e Justiça Tributária. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. SUMÁRIO: 1. Considerações iniciais; 2.…

ϭ FACULDADE ESTÁCIO – SEAMA AMÉLIA CARDOSO DIREITO EMPRESARIAL I: MARCAS MACAPÁ 2014 Ϯ AMÉLIA COSTA CARDOSO TRABALHO DE PESQUISA CIENTÍFICA: DIREITO EMPRESARIAL I MARCAS ϯ SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................................06 1 MARCA..........................................................................................................................07 1.1…

Pag. DESCRIÇÃO GERAL E PERFIL ------------------------------------------- 4 Razão social da empresa Ramo de atividade Nome da empresa Principal produto/Serviço da empresa Numero de funcionários Organograma ESTUDO DE CASO DA ORGANIZAÇÃO FASE B ESTUDO DE CASO DA ORGANIZAÇÃO ------------------------------ 5 Disciplina “Introdução ao Direito” Disciplina “Comportamento Organizacional” -------------- 6 a 11 Disciplina “Introdução à Administração” -------------------

DIREITO ADMINISTRATIVO I - INTRODUÇÃO 1 - Administração Pública Administrar é uma ação humana que consiste no prosseguimento de certos objetivos através do funcionamento da organização. Assim, a Administração Pública, no seu conceito geral, é um conjunto vasto e complexo de atividades e organismos, que existe e funciona para satisfação das necessidades públicas. Isto é, a Administração Pública, sucintamente, é o conjunto de pessoas que exercem a título principal a função administrativa.

dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, aonde terão seus orçamentos aprovados por decreto do poder Executivo, salvo se disposição legal expressa determinar que sejam pelo poder Legislativo. Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da administração publica direta ou indireta. O orçamento brasileiro, em sua carta magna (Art. 37, inciso xx²), determinou a obrigatoriedade da licitação para todos as…