Direito Ambiental no Brasil

Evolução histórica do direito ambiental Na época do período colonial do Brasil durante a fase do império, a preocupação da coroa portuguesa se pautava necessariamente em avanços e ganhos econômicos, somente com passar do tempo ocorreu uma certa preocupação para com a conservação ambiental, principalmente naquela época com o pau brasil, grande fonte de riqueza para a coroa.Sendo assim, a proteção ambiental no Brasil começou a ter relevância de maneira limitada e discreta durante esse período do país. Com a recente preocupação em se preservar as floretas, principal fonte econômica da época, começou a surgir regimentos que visassem de alguma maneira de proteger o meio ambiente, entre esses regimentos se destacam as ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. As chamadas Ordenações Afonsinas vigoravam em Portugal, na época do descobrimento do Brasil, cuja compilação terminou por volta de 1446, dentre os pontos trazidos em seu texto, as ordenações afonsinas procuraram propor a utilização de mecanismos que evitassem a escassez e falta de alimentos; a proteção de animais e dos recursos minerais. Já as chamadas Ordenações Manuelinas, concluídas em 1521, por sua vez, procurou organizar meios legais que objetivassem proteção a certos animais, regulando a caça. E, propiciou o surgindo de diversas leis esparsas, copiladas posteriormente pelas ordenações Filipinas. Por fim, as Ordenações Filipinas, ficaram prontas ainda durante o reinado de Filipe I, em 1595, mas entraram efetivamente

CIÊNCIAS AMBIENTAIS O Retrato Jurídico do Meio Ambiente no Brasil 1 - Introdução País de destaque nas discussões sobre a sustentabilidade do Planeta, o território brasileiro possui relevante extensão e concentração populacional (mais de 180 milhões de habitantes atualmente) somados ao patrimônio natural local. Assim sendo, historicamente nos defrontamos com um grande paradoxo, onde de um lado temos graves problemas sócio-econômicos, com a…

DE ASSIS O DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL – FUNDAMENTOS, CONSTITUIÇÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SÃO GONÇALO 2013 EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS O DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL – FUNDAMENTOS, CONSTITUIÇÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE …

Direito ambiental no Brasil Os antecedentes históricos da legislação ambiental brasileira remontam às Ordenações Filipinas que estabeleciam normas de controle da exploração vegetal no país, além de disciplinar o uso do solo, conspurcação de águas de rios e regulamentar a caça. Sobre a evolução histórica da legislação o principal trabalho nesta matéria é o livro de Ann Helen Wainer. Na Lei n° 4.771/65, conhecida como Código Florestal Brasileiro, foram tratados de forma pioneira…

Direito e Meio Ambiente: A história do Direito Ambiental no Brasil Débora Resende, Lílian Andrade, Manoela Carolina Santos, Maria Estela Oliveira e Victor Souza* Sofia Alves Valle** RESUMO O tema ambiental no Brasil teve início logo em sua colonização quando houve a apropriação de suas terras. A partir disso, houve a necessidade de acesso aos bens comuns integrantes do “meio”, surgindo então normas que regulamentaram esse uso, o que chamamos de direito. Assim como…

Evolução do direito ambiental no Brasil No decorrer da história, antes do Direito Ambiental firmar-se no Brasil da maneira como é conhecido hoje, inúmeros dispositivos jurídicos brasileiros já existiam prevendo a proteção legal ao meio ambiente. Alguns autores dividem a evolução da legislação ambiental brasileira em três fases ou momentos históricos, que são a fase de exploração desregrada, a fase fragmentária e a fase holística. Mas vale ressaltar que mesmo na fase desregrada já…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO ELBER CAMARGO LIDIANE LUIZ FERNANDO SILVA GUIMARÃES RENNZO COMETTI TIRONI O DIREITO AMBIENTAL E A POLÍTICA ENERGÉTICA NO BRASIL VITÓRIA 2007 ELBER CAMARGO LIDIANE LUIZ FERNANDO SILVA GUIMARÃES RENNZO COMETI TIRONI O DIREITO AMBIENTAL E A POLÍTICA ENERGÉTICA NO BRASIL Trabalho apresentado…

das atividades da disciplina de Direito Ambiental. Seu conteúdo volta-se para a formação de conhecimentos e aspira dar início a discussão de temas que acompanharão os acadêmicos ao longo de suas vidas profissionais. O propósito desta pesquisa é o resgate cronológico da memória nacional acerca da evolução histórica das leis ambientais brasileiras no que diz respeito ao período de 1900 a 1960, com o escopo de esclarecimento, conscientização, possível reflexão e comparação com a realidade…

ALUNO: Almir da Cruz Bisi – 9° Período Noturno 1 INTRODUÇÃO Este projeto de pesquisa tem por análise os riscos ambientais a que toda sociedade está sujeita, perante o progresso e economia, mostrando as formas de poluição ao meio ambiente, e os causadores da degradação ambiental e suas responsabilidades civis, visando à reparação, prevenção e processos judiciais, tendo a base para o desenvolvimento de artigo acadêmico a ser apresentado para conclusão de curso de graduação em…

REFLEXÃO DO TEXTO : CIDADANIA AMBIENTAL NOVOS DIREITOS NO BRASIL Reflexões de Sustentabilidade, sob a orientação da Professora Margarida, do 4º semestre apresentado ao Curso Superior de Serviço social. São Paulo 2º semestre de 2010 * REFLEXÃO Evolui e destruir faz parte do mesmo processo, de alguma forma ecologia e meio ambiente são sinônimos. A disputa da economia e do meio ambiente nem sempre é possível, mas combate do supérfluo e uso desenfreado tem que haver um…