Direito ambiental no brasil

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 12 (2850 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 4 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
CIÊNCIAS AMBIENTAIS

O Retrato Jurídico do Meio Ambiente no Brasil


















1 - Introdução

País de destaque nas discussões sobre a sustentabilidade do Planeta, o território brasileiro possui relevante extensão e concentração populacional (mais de 180 milhões de habitantes atualmente) somados ao patrimônio natural local. Assim sendo, historicamente nosdefrontamos com um grande paradoxo, onde de um lado temos graves problemas sócio-econômicos, com a alta concentração de renda para poucos e a miséria que ainda assola a muitos, e de outro lado imensuráveis fontes de riqueza natural, onde temos como exemplo maior a Floresta Amazônica representando quase 40% de todo o nosso território. Neste sentido, nossas fontes naturais sofreram através do tempo, eainda sofrem, um processo de exploração predatória maciça, gerando grandes problemas de degradação ambiental que ainda enfrentamos nos dias atuais.
Ao longo dos 500 anos de história brasileira, nosso território sempre foi marcado pela exploração desenfreada dos estrangeiros, dos dirigentes e dos nativos. Além disso, a evolução da Legislação-Ambiental Brasileira foi sendo lentamenteimplementada, uma vez que não havia proteção jurídica do ambiente.
Retrospectivamente, podem-se identificar três momentos históricos da evolução legislativo-ambiental brasileira: o do descobrimento do Brasil em 1500, a fase fragmentária e a fase holística.
Nos períodos colonial, imperial e republicano até a década de 60 do século passado só havia iniciativas pontuais do Poder Público em termosde conservação do que propriamente como preservação. Esta foi a fase da exploração desregrada ou do laissez-faire ambiental, em que se deu origem a relação homem-natureza com um viés antropocêntrico, ou seja, centralizando os interesses econômicos do homem sobre a natureza.
Na fase fragmentária, o legislador impôs controles legais sobre as atividades exploratórias, todavia o ordenamentojurídico não tinha uma identidade holística ou integral. Este, por sua vez, era organizado para cada aspecto do meio ambiente (caça, pesca, mineração, etc), um código de modo desvinculado. Ainda nessa fase, o plano ético era utilitarista, ou melhor, tudo era feito em consonância com o aspecto econômico; um exemplo disso foi a criação da SEMA (Secretaria Especial do Meio Ambiente) subordinada aoMinistério do Interior.
A fase holística foi marcada pela criação da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente de 1981, onde o meio ambiente passou a ter autonomia valorativa (é, em si mesmo, bem jurídico). Somente com a Lei 6938/81 é que verdadeiramente tem início a proteção ambiental como tal no Brasil. A regulação legal agora é administrativa, civil e penal.




2 – A Degradação Ambientalna Amazônia
A Natureza brasileira é vasta, complexa e exuberante. Um emaranhado de ecossistemas, alguns bem diferenciados, outros nem tanto, onde se destacam a Amazônia, a Mata Atlântica, o Pantanal Mato-grossense, o Cerrado, a Zona Costeira e a Caatinga. O Brasil contém a maior diversidade biológica do planeta, em torno de 15% a 20% das espécies vivas.
Mas desde a chegada dosportugueses, em 1500, a vegetação vem sofrendo com o desmatamento descontrolado. A princípio, para a agricultura (açúcar no Nordeste e café no Sul), pecuária, mineração, energia e estabelecimentos dos centros urbanos. Mais recentemente, com a revolução agrícola através do uso intensivo e impiedoso do solo e das águas, emprego de agrotóxicos e fertilizantes químicos, mecanização (com seus impactosnocivos no solo) e a utilização de organismos geneticamente modificados.
Focando na Floresta Amazônica, um dos principais problemas é o desmatamento ilegal e predatório. Madeireiras instalaram-se na região para cortar e vender troncos de árvores nobres. Há também fazendeiros que provocam queimadas na floresta para ampliação de áreas de cultivo (principalmente de soja). Estes dois problemas...
tracking img