A poluição da água doce diante do direito ambiental no brasil

PENSÃO ALIMENTÍCIA E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO BRASILEIRO

ELABORAÇÃO: Rodrigo Gomes de Moraes Carvalho. Projeto de pesquisa para elaboração de monografia no
Curso de Direito pela Faculdade Instituto de Ensino Superior Planalto IESPLAN.

1 – Introdução

Este trabalho apresenta elementos que constitui a pensão alimentícia e suas implicações no Direito Brasileiro, analisando sua importância, destacando os principais fatores e apontando as consequências causadas pela falta de pagamentos da pensão alimentícia. Neste trabalho, identifico as leis que defende o direito à pensão alimentícia, inclusive para aqueles que não tiveram acesso à lei, analisando o desenvolvimento e a valorização da lei, como sendo fundamental para os direitos e garantias a quem lhe é cabida. Realizarei o trabalho pesquisado o direito a que lhe cabe a lei, defendendo a igualdade de condições e permanência na escola. Visado o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania para qualificação do trabalho e valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social.

2- Escolha e delimitação do assunto

A pesquisa ora iniciada se refere ao ordenamento jurídico nacional consagra o direito aos alimentos, entendidos estes em uma concepção ampla, abrangendo tudo quanto é necessário para satisfazer as necessidades humanas, ou seja, apenas o necessário para a alimentação, mas também para o vestuário, moradia, saúde.Alimentos são as prestações devidas, feitas para que possa substituir é manter sua existência, realizar o direito á vida, tanto física, como a intelectual e moral.
Este é um direito de tal importância, que o não pagamento da pensão alimentícia devida por força de decisão judicial gera a mais grave consequência em matéria civil, que é a prisão do devedor inadimplente. E umas das poucas exceções á regra de que a privação de liberdade pela prisão só pode ocorrer em virtude de cometimento de crime. A prisão pelo não pagamento de