positivismo kelsen

RESUMO Há uma certa dificuldade em definir os reais seguidores do positivismo, Hans Kelsen não foge a regra. Isso se deve ao fato da doutrina positivista não ser sustentada por todos os pensadores que pertencem a essa corrente. Além disso, nem todas as doutrinas do positivismo jurídico foram enunciadas pela primeira vez pelos juspositivistas, apenas as formularam com mais vigor. Para Kelsen, a ciência do direito deveria afastar-se do naturalismo, uma vez que valores e juízos não podem ser objetivos e o conhecimento jurídico só possa ser considerado científico se for neutro. Afirmava que a razão do direito seria a organização e preservação da liberdade, e o objeto seriam as normas no intervalo de tempo da produção dessas até sua aplicação. O direito, para ele, não poderia ser objeto de fixação de morais e valores particulares como se fossem gerais. O extremismo desse pensamento acaba levando a adoção do formalismo jurídico. Porém, na “Teoria Pura do Direito”, Kelsen admite a impossibilidade de existir julgamentos livres de valores. Palavras-chave: Positivismo Jurídico. Kelsen. Teoria Pura. Formalismo Jurídico. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...................................................................................................................... 5 2 POSITIVISMO JURÍDICO.................................................................................................... 6 3 AS IDÉIAS DE KELSEN..................................................

ESTUDO DO DIREITO PROFESSORA: CLAUDIA VICTORINO 1. Uma das diversas definições do direito é o de ser a lo faculdade que cada indivíduo possuí de exigir seus direitos de acordo com o estabelecido no ordenamento jurídico. A que tipo de direito a afirmação se refere? (a) Direito Privado (b) Direito Subjetivo x (c) Direito Público (d) Direito Objetivo (e) Direito Natural 2. Assinale a alternativa CORRETA em relação as características da moral: (a) A moral pode ser autônoma ou heterônoma;…

TEORIA PURA DO DIREITO Hans Kelsen Tradução JOÃO BAPTISTA MACHADO Martins Fontes São Paulo 1999 II Título original: REINE RECHTSLEHRE. Copyright © Hans Kelsen Institute. Viena. Copyright © Verlag Franz: Deuticke. Viena, 1960. Copyright © Livraria Martins Fontes Editora Ltda. São Paulo, 1985, para a presente edição. 1ª edição abril de 1985 6ª edição fevereiro de 1998 3ª tiragem setembro de 1999 Tradução JOÃO BAPTISTA MACHADO Preparação do original Marcelo Della Rosa …

Capítulo XXXII O Normativismo Lógico de Hans Kelsen e a Eficácia do Direito Objetivos da Teoria Pura do Direito 177. Quando Hans Kelsen, na segunda década deste século, desfraldou a bandeira da Teoria Pura do Direito, a Ciência Jurídica era uma espécie de cidadela cercada por todos os lados, por psicólogos, economistas, políticos e sociólogos. Cada qual procurava transpor os muros da Jurisprudência, para torná-la sua, para incluí-la em seus domínios. Foi, dentro desse quadro,…

Justiça, Validade e Eficácia das Normas Jurídicas- Uma comparação entre a Teoria da Norma Jurídica de Norberto Bobbio e a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen Isabel Helena Andrade Petruceli Resumo O presente trabalho propõe uma comparação entre Norberto Bobbio em seu livro Teoria da Norma Jurídica e Hans Kelsen na sua Teoria Pura do Direito no que se refere à justiça, validade e eficácia das normas jurídicas. Justiça, validade e eficácia são critérios que possuem muita…

segunda edição A segunda edição da minha Teoria Pura do Direito, aparecida pela primeira vez há mais de um quarto de século, representa uma completa reelaboração dos assuntos versados na primeira edição e um substancial alargamento das matérias tratadas. Ao passo que, então, me contentei com formular os resultados particularmente característicos de uma teoria pura do Direito, agora procuro resolver os problemas mais importantes de uma teoria geral do Direito de acordo com os …

Meu primeiro contato com a Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, foi na graduação do curso de Direito. No mestrado, voltei a estudá-la. Apesar de reconhecer o incontestável rigor formal da obra, sempre alimentei dúvidas a respeito daquele famoso “corte epistemológico” que tem a pretensão de alçar o direito à categoria de ciência, livrando-o de toda influência dos elementos “que lhe são estranhos”, inclusive do mundo valorativo. Os professores que me introduziram nesses…

dos juristas e filósofos mais influentes do século XX. Kelsen valoriza o conteúdo normativo, e ajudou a consolidar e sistematizar o Direito como ciência autônoma. É também o principal representante da escola positivista do Direito, além de contribuir no campo do Direito público e privado. Kelsen era judeu e foi fortemente perseguido pelo nazismo, e por isso migrou-se para os Estados Unidos, onde exerceu o magistério na Universidade de Berkeley e viveu até o final de sua vida. Kelsen…

Análise Geral da Teoria Pura do Direito ÍNDICE 1. Vida de Hans Kelsen 2. Positivismo Jurídico 3. Validade da Norma 4. Teoria Pura do Direito 1- Vida de Hans Kelsen Hans Kelsen nasceu em 11 de outubro de 1881, na cidade de Praga, região da Checoslováquia, atual Republica Tcheca, cuja capital era Viena. Em 1900 iniciou seus estudos jurídicos na Universidade de Viena. Era de família judaica, porém em 1905 Kelsen acabou por converter-se ao catolicismo, pois o antissemitismo…

I – O objeto da ciência do Direito O Direito é um conjunto de normas. Na sociedade, há outros sistemas de normas, como a religião, a moral etc. E todos têm, cada um de sua maneira, caráter de obrigatoriedade. Mas algo diferencia, segundo Kelsen, o sistema jurídico dos demais. É a sanção. No capítulo I da Teoria Pura do Direito, o autor austríaco explicita o funcionamento da norma jurídica, e explica que nem toda a norma jurídica contém uma sanção. Porém, o ilícito, compreendido como…