O Direito Ambiental No Brasil

Trata-se de quando o estado utiliza-se de seu poder jurisdicional, declarando ser um direito aplicável aos fatos, resguardando assim um determinado bem jurídico. O presente trabalho pretende fazer uma análise do aparato jurisdicional para proteção do bem jurídico ambiental, dando grande ênfase à tutela ambiental exercida pela constituição, ressaltando o fato de a constituição de 1988 tratar o direito ambiental como garantia fundamental, o que fica evidente ao observar-se que todo um capítulo da

DIREITO AMBIENTAL Introdução Neste trabalho abordaremos as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. O Direito Ambiental é um novo ramo do Direito, mas que vem ganhando cada vez mais espaço em discussões acadêmicas, jurisprudenciais, políticas e em nosso cotidiano devido, principalmente, ao atual quadro de problemas socioambientais enfrentados hoje a nível mundial e que são, em parte, consequência de atos tutelados pelos

disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. A pesquisa aqui proposta pretende mostrar se há eficácia nas sanções penais e administrativas aplicadas à pessoa jurídica que comete crime ambiental. Está exposto no art. 225, CF/1988 que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos. Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum…

DIREITO AMBIENTAL UNIDADE 1 – QUESTÕES INICIAIS AULA 1: CONCEITOS E FUNDAMENTOS DO DIREITO AMBIENTAL 1. CONCEITO - Meio Ambiente é muito mais que natureza, é muito mais que ecologia. É a INTERAÇÃO DO CONJUNTO DE ELEMENTOS NATURAIS, ARTIFICIAIS E CULTURAIS que propiciam o DESENVOLVIMENTO EQUILIBRADO DA VIDA em todas as suas formas. MEIO AMBIENTE = SISTEMA QUE INTEGRA OS ASPECTOS NATURAL, ARTIFICIAL, CULTURAL E DO TRABALHO - Por isso, é que a sua tutela vai constituir a…

Limitações de ordem pública no uso da propriedade no direito ambiental e possibilidade de indenização por parte do Estado Paulo Vinícius Santos Souza Piumhi 2010 FACULDADE SÃO FRANCISCO PIUMHI Projeto de pesquisa As limitações de ordem pública no uso da propriedade no direito ambiental e possibilidade de indenização por parte do Estado

O Desenvolvimento Agropecuário no Brasil em Face da Questão Ambiental Autor: Robson Roberto Souto Santos Resumo: No que tange à agropecuária, o Brasil ocupa posição de destaque no cenário internacional, dado o grau de desenvolvimento tecnológico dos empreendimentos rurais e a vocação agrícola do país. Um levantamento do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos consolidou o Brasil como um dos líderes mundiais nas exportações agrícolas. Aproximadamente um

APLICÁVEIS – CSA CURSO DE DIREITO A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO ARÍCIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE OLSTAN RIO DO SUL 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – UNIDAVI PRÓ-REITORIA DE ENSINO – PROEN COLEGIADO DE ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICÁVEIS – CSA CURSO DE DIREITO A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO…

Eletrônico 2175-0491 O ESTADO DE DIREITO SOCIOAMBIENTAL E A GOVERNAÇA AMBIENTAL: PONDERAÇÕES ACERCA DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS E DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO THE STATE OF ENVIRONMENTAL LAW AND ENVIRONMENTAL GOVERNANCE: NOTES ON THE JUDICIALIZATION OF ENVIRONMENTAL PUBLIC POLICIES AND ACTIONS OF THE JUDICIARY POWER EL ESTADO DE DERECHO SOCIOAMBIENTAL Y LA GOBERNAZA AMBIENTAL: PONDERACIONES ACERCA DE LA JUDICIALIZACIÓN DE LAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTALES Y DE…

DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PALAVRAS-CHAVE: Conservação do Meio Ambiente; Direito Ambiental; Unidades de Conservação Ambiental; Tutela Ambiental. INTRODUÇÃO O direito ambiental brasileiro está intimamente ligado com o desenvolvimento econômico e com o desenvolvimento social e não apenas em matéria de preservação ambiental propriamente dita. A história da humanidade desde os tempos mais remotos revela através do registro de inúmeros…

Tecnologia em gestão ambiental ROQUETES RODRIGUES PINHEIRO LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Presidente Médici 2013 ROQUETES RODRIGUES PINHEIRO LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho apresentado ao curso Superior De Tecnologia Em Gestão Ambiental da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Elaboração e Análise de projetos de Conservação e Proteção…