Direito ambiental

DIREITO AMBIENTAL

Introdução Neste trabalho abordaremos as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. O Direito Ambiental é um novo ramo do Direito, mas que vem ganhando cada vez mais espaço em discussões acadêmicas, jurisprudenciais, políticas e em nosso cotidiano devido, principalmente, ao atual quadro de problemas socioambientais enfrentados hoje a nível mundial e que são, em parte, consequência de atos tutelados pelos Princípios do Direito Ambiental e que não são observados. No Brasil, o emergente Direito Ambiental estabelece novas diretrizes de conduta, fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938, de 31/8/81). Esse código estabelece definições claras para o meio ambiente, qualifica as ações dos agentes modificadores e prevê mecanismos para assegurar a proteção ambiental. Trataremos também aqui dos principais Princípios Gerais do Direito Ambiental, devido à importância dos princípios na aplicação do Direito. Afinal, os princípios são norteadores, orientadores na implementação do Direito Ambiental. A respeito desse Direito, ele está deixando de ser relegado a segundo plano e passa a ganhar espaço, devido a atual conjuntura problemática que envolve as questões socioambientais não somente em nosso País como em todas as partes do mundo. O Direito Ambiental, através de seus Princípios visa, então, contrapor estas situações, causadas, principalmente, pela ação humana, movidas pelo modo de produção capitalista, onde a busca pelo poder econômico ultrapassa as barreiras de respeito ao ambiente natural, social, cultural, como também à dignidade e o respeito à pessoa humana. Direito ambiental é um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente. Para alguns, porém, trata-se de um direito "transversal" ou "horizontal", que tem por base as teorias