O Direito Administrativo Pertence A Qual Ramo Do Direito

RESUMO DIREITO ADMINISTRATIVO Baseado no livro de Maria Sylvia Di Pietro 1. Origem, objeto e conceito Origem histórica Idade média – direito ilimitado para administrar não podendo o rei se submeter aos tribunais (teoria da irresponsabilidade do estado) Idade moderna – formação do direito administrativo como ramo autônomo juntamente com outros ramos do direito público. Criação do conceito de estado de direito baseado nos princípios da separação dos poderes e da legalidade…

ADMINISTRATIVA E O DIREITO AMBIENTAL Luiz Claudio Pires Costa1 RESUMO O Direito Administrativo, organizador e normatizador da execução de serviços inerentes à Administração Pública. Foi criado para disciplinar as relações entre o Estado e seus administrados e com os cidadãos. É composto de um conjunto de princípios e normas de observância obrigatória por toda a Administração Pública, independente de Poder ou atividade prestacional. Todos os agentes, independente de área de…

ciência do Direito? R: O Direito estuda a norma jurídica existente. 3) O que significa multiplicidade do Direito? R: Multiplicidade do Direito significa que os estudiosos dividem o direito em vários ramos para facilitar a compreensão e o conhecimento do mesmo. É, portanto, uma questão didática. 4) Quais são os dois ramos do direito objetivo? Explique cada um deles. R: O direito objetivo é dividido em dois ramos: direito público e direito privado. O…

Estado. A dificuldade maior é saber qual teoria se assenta à realidade do órgão público. Temos várias teorias que tentam explicar o que são os órgãos públicos. A primeira teoria, chamada teoria do mandato, pega por base um instituto típico do Direito Privado e teria por primazia o contrato de mandato, onde o mandante outorgava poderes a outra pessoa, o mandatário, para que esse pudesse exercer atos em nome do mandante sob a responsabilidade deste. Dessa forma, o agente seria…

ESTUDO DO DIREITO PROF. ESP. THAINA ABRANTES  Apresentação da cadeira de IED A cadeira de introdução é indispensável e de extrema importância para o estudante que inicia os cursos jurídicos. Trata-se de uma disciplina introdutória onde o iniciante recebe as noções fundamentais e os conceitos básicos da ciência do Direito, objetivando despertar-lhe o interesse, o gosto e o amor por tão nobre ciência. Com essas noções fundamentais os iniciantes ao curso jurídico terão uma visão geral…

Administração Pública realizem compras e contratem serviços. A escolha por estagiar em tal instituição se deu em razão da oportunidade de trabalhar diretamente com a uma importante área da Administração Pública: Licitações (matéria pertencente ao Direito Administrativo). A empresa necessitava de um estagiário de Administração Pública para auxiliar nos processos licitatórios que pretendia enfrentar, pois não possuía expertise na área. Existia uma lacuna em relação à Administração Pública…

PATRIMONIO DA HUMANIDADE DIREITO – usufruir DEVER – zelar, preservar, administrar. Interesse econômico x Meio ambiente equilibrado Devastação da natureza x proteção e preservação Citação Edis Milaré – juridicamente incapaz, relação do mais fraco em relação do mais forte. PRINCIPIOS È a garantia da qualidade de vida dos indivíduos das presentes e futuras gerações. PINCIPIO FUNDAMENTAL DA PESSOA HUMANA É a consciência que o homem tem direitos sobre a…

e bem estar), e agentes públicos que de maneira concreta e imediata buscam atender aos interesses coletivos – Buscar o bem de todos (coletividade). RELAÇÃO COM RAMOS DO DIREITO: É estudada por meio do Direito Administrativo- e em várias escalas – Direito Civil, Tributário, Empresarial , enfim, se relaciona com todos os ramos do Direito e com outras ciências. Administração – Grande parte dentro do Poder executivo. PODERES DA ADMINISTRAÇÃO . Poder Hierárquico . Poder disciplinar .…

Turmas de Direito Empresarial Esboço das aulas – Introdução ao Estudo do Direito Professora Alessandra alessandra@digitalis.adv.br www.digitalis.adv.br CONCEITO, ORIGEM E FINALIDADE O Direito nasceu da necessidade do homem de viver em sociedade. O homem só não precisa do Direito, das normas, não há conflito de interesse, lide, existe no máximo conflitos internos, que estão fora da seara do Direito. Conforme apontava Aristóteles “o homem é um animal social e político”, logo não se…

sendo na esfera pública os indivíduos vistos como cidadãos e na esfera privada os indivíduos são pessoas físicas ou jurídicas. O Direito considera no público a relação entre desiguais e no privado a relação entre iguais. O Direito Privado baseia-se na premissa que se pode fazer o que a lei não proíba e pode-se deixar de fazer o que a lei não obriga. Já no Direito Público baseia-se na premissa que a esfera pública é obrigada a fazer exatamente aquilo que a lei manda, e só pode fazer o…