O Direito Achado Na Rua

breve trabalho tem como objetivo precípuo a abordagem da correlação entre os conceitos do pluralismo jurídico, Direito Alternativo e "Direito achado na rua", enquanto fundamentais para o (re)pensar do Direito em relação às evoluções, involuções e contradições da sociedade. Tentaremos, sem a pretensão de esgotar o tema, convergir esses temas para uma análise do Direito sob as lentes do "Direito vivo" de Eugen Ehrlich e da contemplação da estrutura jurídica enquanto fenômeno…

O DIREITO ALTERNATIVO E O DIREITO ACHADO NA RUA: Críticas, Paralelos e Distinções Damião Alves de Azevedo Mestre em Direito pela UnB 1. Dois horizontes no amadurecimento da sociologia jurídica brasileira – 2. Uma confusão freqüente – 3. Afinidades e semelhanças – 4. Aurora e ocaso do Direito Alternativo – 5. O caráter pragmático do Direito Achado na Rua – 6. Uma encruzilhada no meio da rua. 1 DOIS HORIZONTES NO…

O DIREITO POSTO EM PRÁTICA O Direito é um fenômeno complexo e extremamente importante na atualidade, ele rege a vida da sociedade, gera consequências para quem o infringe e concede benefícios para quem o ''merece''. A concepção dominante é que o direito consiste em regras impostas pelo Estado para adequar as atitudes dos indivíduos dentro do que a sociedade espera, essa concepção de certo modo está correta, mas pode deixar de enfocar partes importantes do Direito, como a justiça…

comercial 33 34- Auto de penhora do faturamento diário da empresa 34 35- Auto de penhora do faturamento mensal da empresa 35 36- Auto de penhora em ações de sócio de empresas 36 37- Auto de penhora em conta bancária 37 38- Auto de penhora em direitos 38 39- Auto de penhora em quotas de sócio de empresas 39 40- Auto de penhora no rosto dos autos 40 41- Auto de prisão, condução e entrega de preso 41 42- Auto de reforço de penhora 42 43- Auto de reintegração na posse de…

Um direito mais amplo e interdisciplinar Na visão de José Carlos Moreira da Silva Filho, a concepção de justiça que sustenta o direito achado na rua é toda aquela que se revela sensível às concretas, diversas e históricas manifestações de afirmação de direitos que tomam corpo nas dinâmicas reais e contraditórias das sociedades Por: Graziela Wolfart Em entrevista concedida, por e-mail, para a IHU On-Line, o professor José Carlos Moreira da Silva Filho entende que o direito achado na…

FILHO, Roberto. O que é direito. 11ª ed., São Paulo: Brasiliense, 1999.Coleção Primeiros Passos. O autor inicia seu relato dando uma definição prévia e fala sobre o que é o Direito e relacionando-o com o princípio do significado da palavra "Lei". Há a preocupação em desmistificar um mesmo significado para as duas palavras (Direito e Lei), considerando que a lei é uma arma que surge do Estado, que esta sob o controle de uma classe dominante; e que o conceito de Direito foi…

DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Direito como Liberdade: O Direito Achado na Rua Experiências Populares Emancipatórias de Criação do Direito Tese de Doutorado apresentada à Banca Examinadora como requisito parcial para a obtenção do grau de Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da UnB. Orientador: Professor Doutor Luis Alberto Warat José Geraldo de Sousa Júnior Brasília, 2008 2 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO…

político-sociológicos sobre critérios formais positivistas, evidencia o pluralismo jurídico, revelando que o fenômeno jurídico é uma estrutura que deve ser contemplada além das cancelas do legalismo e do Estado. Isto é, as fontes de produção de direitos são muito mais vastas do que se poderia pressupor por intermédio de leis e códigos. Ana Lucia Sabadell (2005) define “o pluralismo jurídico como a teoria que sustenta a coexistência de vários sistemas jurídicos no seio da mesma sociedade.” .

UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO UNISULMA - Curso de Direito – AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nilene Silva Campos Imperatriz – MA 2015 TERMO DE DEPOIMENTO 1ª Parte: Condutor Às quinze horas do dia primeiro do mês de Abril de dois mil e quinze, nesta cidade de Imperatriz, estado do Maranhão, na Delegacia do 1º Distrito Policial, onde presente se achava o Bel. (NOME) Delegado de Polícia, comigo, escrivão de seu cargo, ao final assinado,…

brasileiro, casado, policial, natural de Campo Grande/MS, residente e domiciliado na rua Argenor Silveira, 232, bairro centro, na cidade de Campo Grande/MS, conduzindo o preso, por infração, in tese, ao artigo (159) , todo o evento criminoso teve por TESTEMUNHAS Mariberto Ferreira, portador do RG XXXXX SSP/MS, CPF XXXXX, brasileiro, casado, policial, natural de Campo Grande/MS, residente e domiciliado na rua Bandeiras, 56, bairro centro, na cidade de Campo Grande/MS; Cuidadus Alheios, portador