O Direito Achado Na Rua

espaços educativos não formais, começo por analisar a atuação em serviços direcionados para o público infanto-juvenil onde, conforme estabelece no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o Capítulo IV: Do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer: “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Deste modo, ressalta-se a possibilidade de inserção do…

autoescolhidos. Quando as leis violam esses princípios, a pesEstágio 6 soa deste estágio age de acordo com o princípio. Os princípios são universais de jusPrincípios éticos universais tiça: a igualdade dos direitos humanos e o respeito pela dignidade dos seres humanos. Vários estudos têm corroborado os achados de Kolhberg. Snarey (1985), em uma revisão realizada em mais de 40 pesquisas referentes a 27 culturas, encontrou evidência para a noção de que a sequência de estágios se…

rebeldes na defesa de seus valores, crenças e costumes. Nas grandes cidades, sobretudo em suas periferias, o agente da lei próximo à população era, e ainda é, o policial militar ou civil, cujo arbítrio e violência são conhecidos. A garantia de direitos fundamentais para os migrantes do campo – propriedade, inviolabilidade do lar, ir-e-vir, integridade física – era, e em boa parte ainda é, pouco mais que inexistente. Essa massa, que logo passou a votar em grandes números, adquiriu…

aluno pode concordar, discordar, questionar, fazer descobertas, em fim criar seus próprios conceitos desde que tenha fundamento, a pesquisa não deve ser feita sem um planejamento pois se não tem clareza no que esta investigando, pode até chegar a achados interessantes, mas nem sempre se dará conta dos mesmo, uma vez que não tem intencionalidade em sua busca. Relacionado a pesquisa, Paulo freire no texto Não Há Docência sem Decência relata Que: “ Não há ensino sem pesquisa e pesquisa…

integral ou proporcional. Para ter direito aposentadoria integral, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuio e a trabalhadora mulher, 30 anos. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar dois requisitos tempo de contribuio e idade mnima. Os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuio, mais um adicional de 40 sobre o tempo que faltava. As mulheres tm direito proporcional aos 48…

adolescente de baixa renda usuários de substâncias psicoativas A Clínica do NEPAD/UE Visa o adolescente como um todo, portador de direitos como a manutenção do convívio com a família quando internado, direito a conviver em um ambiente acolhedor, com tratamento terapêutico adequado. 5. I A DROGADIÇÃO E A INSERÇÃO NA MARGINALIDADE: ESTUDO COM ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA DO DISTRITO FEDERAL Jaqueline Tavares de Assis, Catarina Gomes Machado Castro, Letícia Postiglioni Fontoura…

dessas diversas definições demonstra alguns aspectos comuns a Psicologia Comunitária, embora à mesma seja o estuário de diferentes correntes psicológicas. a) Uma visão pragmática da psicologia, isto é, uma preocupação com a aplicação prática dos achados da psicologia a situações sociais concretas, e pouco interesse com questões de natureza teórica e científica. b) Uma ênfase psicológica voltada para a melhoria da qualidade de vida das comunidades como objeto do saber psicológico. …

pluralismo jurídico ou alternativas para uma ciência do direito pós-moderna?1 Lucas Pizzolatto Konzen Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais –UFRGS Porto Alegre – RS [Brasil] lucaskonzen@yahoo.com.br Neste artigo, resgata-se a investigação científica sobre o pluralismo jurídico conduzida por Boaventura de Sousa Santos na favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, em 1970. O contexto de nascimento e desenvolvimento do “direito de Pasárgada” é abordado, e os mecanismos…

Direitos Humanos: o Desenvolvimento Histórico dos Direitos do Homem em Perspectiva com o Constitucionalismo Sumário : Introdução. 1. Noções Básicas. 1.1. O Conceito Jurídico de Direitos Humanos. 1.2. Direitos Humanos em Relação ao Constitucionalismo. 2. O Processo Histórico dos Direitos do Homem. 2.1. A Abordagem Histórica pelo Civil Law . 2.2. O Tratamento Histórico pelo Common Law . 3. Análise Crítica dos Direitos do Cidadão. 3.1. Uma Comparação entre as Duas Veredas Históricas.…

Em 1979, Brasil aprovou uma lei que garantia anistia a crimes políticos e crimes por razoes políticas pelos membros das forças armadas ou por membros do governo entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Recentemente, uma organização de direitos humanos e advogados brasileiros exigiram a anulação da lei de anistia de 1979 para que os responsáveis pelos crimes pudessem ser julgados em corte. Porem o Brasil negou a anulação, uma vez que pudesse significar que a mudança em um…