O Direito Achado Na Rua

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Junho de 1970, em Presidente Venceslau, residente na Rua Jorge Tibiriça, 686 bairro Astúria, cidade São José do Rio Preto conduzindo o preso Marcos Paulo Lima RG 224315885, branco, servente de pedreiro, filho de José Arias de Lima e de Joana Flores Lima, nascido em Imperatriz MA. em 15 de Março de1975, residente na Rua José Pedro Silva, 201 bairro Cecap, São José Do Rio Preto, acompanhado da testemunha Silvio Aparecido Soares residente na rua Jorge Campos 1455, centro, nesta cidade,…

seu cargo, ao final assinado, aí compareceu na qualidade de CONDUTOR: Rogério Camargo de Lima, brasileiro, casado, policial militar, portador do RG n. 8.223.870 SDS/PE, Data de Expedição: 25/08/14 e CPF/MF n. 136.653.448-36, residente e domiciliado à Rua da Lama, n. 54, Prado, Recife/PE, CEP: 53426-022. Aos costumes, nada declarou. Compromissado na forma da lei, advertido das penas cominadas ao falso testemunho, prometeu dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado. Inquirido,…

Constituição e a construção de direitos “Há 25 anos venho dizendo, com ‘O Direito Achado na Rua’, que é preciso estabelecer o protagonismo dos sujeitos sociais”, assinala o ex-reitor da UnB. “Tal constituição é a expressão de um processo contínuo em construção de direitos. Se a gente assistir ao apelo doArtigo 5º da Constituição, vai ver que ali tem um elenco grande de direitos, mas a chave de encerramento do artigo é de que nem isso esgota outros direitos que decorram da…

POLÍCIA CIVIL Delegacia de Polícia de Palhoça BOLETIM DE OCORRÊNCIA n. 119/2015 Registro: 00119/2015 Guia(s) de Perícia Exame: 0019 Comunicação: 02/07/2015 (dia) 14h FATO Data: 01/07/2015 Hora: 12h30min Local do fato: Cachoeira “Cobrinha de Ouro” – Rua São Sebastião, s/n., Palhoça/SC Detalhamento do local: nihil Fato comunicado: violência sexual PARTICIPANTES NINFA EURICLÉIA (18 anos): comunicante, vítima (violência sexual). Mãe: Hera Euricléia Pai: Ares Euricléia Data de nascimento:…

NOME COMPLETO DO ACUSADO SEM ADVOGADO(A)S VÍTIMA: NOME COMPLETO DA VÍTIMA SEM ADVOGADO(A)S AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO SEM ADVOGADO(A)S EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, através de sua representante nesta 1ª Vara Criminal, no uso de suas atribuições legais

domiciliado na Avenida Boa Viagem, nº 425, Boa Viagem, CEP 55321-432, Recife-PE, na presença das TESTEMUNHAS: Rafaela de Souza Paz, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG nº 2222222 SDS/PE, CPF/MF nº 09878290, residente e domiciliada na Rua Amélia, nº 123, Graças, Recife-PE e Juarez Americo Pereira, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 1234567 SDS/PE, CPF/MF nº 098.123.4343-02, residente e domiciliado na Avenida Rosa e Silva, nº234, Espinheiro,…

1 INTRODUÇÃO Desde o Direito Romano, considerou-se meio legítimo de aquisição da propriedade de coisa móvel a ocupação, ou seja, a apropriação da coisa abandonada (res derelicta) ou da coisa sem dono (res nullius). Mas a invenção, isto é, o assenhoramento da coisa perdida (coisa vaga), jamais foi reconhecida como meio legítimo para a aquisição de propriedade de bem móvel. O procedimento relativo a coisas vagas visa justamente a possibilitar o cumprimento da obrigação de restituir a coisa

ainda na porta da residência do autor, terceiros disseram que haviam visto ele agredir sua esposa, a senhora MARIA DA SILVA E SOUSA, viram quando ele entrou no interior de sua residência retirou a senhora Maria puxando pelos cabelos até a porta da rua, onde começou a espancar a vítima, foi quando os vizinhos tentaram detê-lo, porém este disse que iria matar todos eles, esclarecendo que as pessoas que prestaram a referida informação não quiseram ser identificadas, pois o autor é pessoa temida na

comparativa entre o texto “ A História Jurídico Social de Pasárgada” com o Documentário “Direito achado na rua” e a música “Que país é esse?” de Renato Russo, visando relacionar o cenário do pluralismo jurídico tratado em cada material e compreender seus desdobramentos na sociedade brasileira. 1.2 Justificativa. É de extrema importância, principalmente para o estudante da área do direito, analisar as falhas do sistema jurídico em que estará…