O Direito A Vida

RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO À VIDA Marcelo Oliveira Lima Lopes1 RESUMO: Este artigo pretende expor os valores que a vida de uma pessoa tem e seus direitos ligados a esse fator. Dignidade da pessoa humana é um princípio construído pela história. Consagra um valor que visa proteger o ser humano contra tudo que lhe possa levar ao menoscabo. À medida que os conceitos de autonomia do paciente e dignidade da pessoa humana são absorvidos e compreendidos pela nossa sociedade, o desrespeito a…

A evolução do direito à vida Desde o início da humanidade, o homem tem progredido em todos os sentidos. Através do desenvolvimento da razão, dom não atribuído a nenhum outro animal, exceto à espécie humana, o homem tem sempre estado organizado em grupos ou sociedades. No entanto, a interação social nem sempre é harmônica, pois nela o homem revela o seu lado institivo: a agressividade. Se houvesse a certeza de que se respeitaria a vida, a integridade física e os demais bens…

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. 1. Preliminar de cerceamento de defesa desacolhida. Tratando-se de matéria de fato e de direito, a prova documental se mostra suficiente para o deslinde do feito, podendo o juiz dispensar a realização de prova técnica e proferir o julgamento antecipado da lide, conforme disciplina art. 330, inc. I do CPC. 2. A assistência à saúde é direito de todos…

SUS é um sistema, composto por muitas partes e, por mais diferentes que pareçam, tem uma finalidade comum: cuidar e promover a saúde de toda a população, melhorando a qualidade de vida dos brasileiros. O SUS existe há pouco tempo. Surgiu como resposta à insatisfação e descontentamento existente em relação aos direitos de cidadania, acesso, serviços e forma de organização do sistema de saúde. Nos anos 70 e 80, vários médicos, enfermeiros, donas de casa, trabalhadores de sindicatos,…

A PÁSCOA E O DIREITO Á VIDA A palavra PÁSCOA significa "passagem", tanto para os judeus quanto para os Cristãos. No sentido Judaico, a Páscoa (Êxodo 12:18,19; 13:3-10) é a comemoração da saída do povo de Israel da escravidão do Egito. Para os cristãos (católicos e protestantes) a Páscoa simboliza a morte vicária (substitutiva, ou seja, Jesus morreu em nosso lugar para nossa redenção) de Cristo, bem como a promessa de ressurreição. Jesus Cristo deu novo significado à…

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO À SAÚDE. RISCO IMINENTE DE MORTE. PRESCRIÇÃO PARA TRATAMENTO CIRÚRGICO E INTERNAÇÃO. TRANSFERÊNCIA URGENTE DO PACIENTE PARA HOSPITAL COM CAPACIDADE TÉCNICA. 1. A assistência à saúde é direito de todos garantido constitucionalmente, devendo o Poder Público custear os medicamentos e tratamentos aos necessitados. Inteligência do art. 196 da CF. Em razão da responsabilidade solidária estabelecida entre os Entes Federados para o…

O Direito à Vida Claudio de Mello Tavares Desembargador TJ/RJ. Presidente da 11ª Câmara Cível. A extinção da CPMF não pode colocar fim ao debate democrático que interessa às camadas mais amplas da sociedade brasileira. O que está em causa, de fato, é o problema da saúde pública em nosso país. De um lado, é a perplexidade dos que assistem à permanente agonia de uma solução que nunca se consuma e se perde na vala escura das promessas sempre repetidas, mas jamais inteiramente…

de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Desembargadores SÁ DUARTE (Presidente sem voto), SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA E EROS PICELI. São Paulo,07 de fevereiro de 2011. CARLOS NUNES RELATOR PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE…

iolaçaV IO L A Ç Ã O D O D IR E IT O À V ID A N TR O D U Ç Ã O : A C o n stituiç ã o F e d era l g a ra nte q ue to d os sã o ig u ais pe ra nte a lei, sem d i s ti n ç ã o de q u a l q u e r n a t u r e z a , g a r a n ti n d o - s e a o s b r a s i l e i r o s e a o s e s t r a n g e i r o s r e s i d e n t e s n o P a í s a i n v i o l a b i li d a d e d o d ir e it o à v i d a , à li b e r d a d e , à i g u a l d a d e , à s e g u r a n ç a e à p r o p r i

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA...... VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ. Processo nº XXXX João da Silva, brasileiro, casado, professor, portador do CIRG nº....., residente e domiciliado na Rua ....., nº....., Bairro........, Cidade........., Estado........ , por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ......, nº......, Bairro........, Cidade........., Estado........., onde recebe notificações e