O Direito A Vida

Federal afirma em seu artigo 5° que ‘’Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida,...”. Dessa forma, apesar de cultivarem uma cultura própria, os indígenas brasileiros tem o direito à vida garantido pela Constituição Federal vigente no Brasil. No entanto,ainda ocorre em algumas tribos indígenas a prática de infanticídio. Isso quando a criança é portadora de…

Direito à Vida na CF/88 A Constituição da República prevê, no caput do seu artigo 5°, expressamente, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)” Após a análise desse artigo, da Constituição Federal, Alexandre de Moraes argumenta: (...) o direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já…

DIREITO À VIDA OU INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA O Art. 5o, caput da Constituição Federal de 1988, assegura a todos aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, o direito à vida: Art. 5o. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. O direito à vida é o mais fundamental de…

GRADUAÇÃO EM DIREITO O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA TERESÓPOLIS Março de 2013 Resumo Este trabalho visa tratar do direito à vida que, por ser um direito fundamental individual, deve, como todos os demais direitos dessa natureza ser tutelado pelo Estado Brasileiro. Além da classificação deste direito fundamental, serão também abordados neste estudo algumas ponderações acerca da flexibilização do…

INTRODUÇÃO Este estudo faz uma análise da questão da Eutanásia no Direito Pátrio, empreendendo uma discussão aprofundada, que abrange o caráter filosófico, político, religiosos e, fundamentalmente, o jurídico. A eutanásia pode ser conceituada como a eliminação da vida alheia, praticada por um relevante valor moral, com o intuito de livrar um doente, sem esperança de cura, dos inúmeros sofrimentos que vem passando. O ordenamento brasileiro, de forma alguma, não exclui a ilicitude dessa conduta,

forma indissociável à dignidade da pessoa humana, valor constitucional supremo e um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (CF, art. 1º, III), o direito à vida deve ser compreendido em uma dupla acepção: I) o direito a permanecer vivo; e, II) o direito a uma existência digna (CF, art. 170). Palavras-chave: Vida; Dignidade; Direito. INTRODUÇÃO Vivemos em um momento de plenos desafios, diz Iamamoto (2001). Para enfrentar esses desafios é preciso ter coragem, ter…

Introdução Quando se trata de direito à vida, a primeira coisa que nos questionamos é em que momento se inicia a vida? No ponto de vista da religião, mais especificamente a católica, a vida tem inicio na concepção, a partir do momento em que houve a fecundação do óvulo, formando, desta forma, um ser humano. Para o direito, definir este inicio é uma tarefa extremamente complicada devido a divergência de opiniões. Para muitos autores, como a vida se encerra com o não funcionamento cerebral, é uma

Texto ① 8. DIREITO À VIDA O direito à vida é o principal direito individual, o bem jurídico de maior relevância tutelado pela ordem constitucional, pois o exercício dos demais direitos depende de sua existência. Seria absolutamente inútil tutelar a liberdade, a igualdade e o patrimônio de uma pessoa sem que fosse assegurada a sua vida. Consiste no direito à existência do ser humano. Como ensina José Afonso da Silva, o direito à vida deve ser compreendido de forma extremamente…

DIREITO À VIDA DO ANENCÉFALO BANDEIRA, Everton* BRAZ, Thais* CARVALHO, Leandro* CORDEIRO, Carlos Gustavo* COSTA, Luís Fernando* GONÇALVES, Albert* MOREIRA, Leandro* MOREIRA, Priscila* MELO, Rodrigo* PRASERES, Wady* PRAZERES, Carlos Augusto* RIBEIRO, Marlon* Resumo: A problemática acerca do aborto de fetos anencefálicos, fetos estes com má formação congênita onde a inexistência do cérebro impede o curso natural da vida extrauterina, é tema recorrente, provocando a acirrada

Direito a vida e aborto. O aborto do latim abortus (ab, privação e ortus, nascimento) (SEMIAO, 1998 pág. 135) entende-se, em seu sentido etimológico, como a privação do nascimento, para a medicina pode ser classificado como provocado e espontâneo. As discussões acerca de tal tema, advém do aborto provocado, onde o mesmo é causado com a consciência da gestante, o contrário do espontâneo, que ocorre naturalmente devido a diversos fatores. Nas sociedades orientais entre 2737 e 2696 a.C, o…