O Direito A Vida

inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade Artigo 2° ( Código Civil ) A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Artigo 4º - Direito à vida ( Pacto de São José da Costa Rica ) 1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida…

Direito à vida digna O artigo 5º caput da Constituição Federal brasileira traz em seu texto que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Esses são os direitos fundamentais da pessoa humana e também pertencem a gama dos direitos humanos. Porém, não é exclusividade do Brasil, haja vista que diversos…

A vida do Direito 1. Um Conciso Traçado do nosso Itinerário O direito é vocacionado a ordenar a história humana, isso bem inserido no tecido social, econômico e político. O direito não é nuvem que flutua sobre a paisagem histórica. Ele é paisagem ou componente fundamental e tipificador dela. Gêneses, manifestações, interpretações, aplicações: tudo isso é direito. O itinerário que segui com o livro pontualizou as mais importantes eras do direito, como se estendeu em espaços diversos ontem,

O Direito Penal é o segmento do direito quem tem por finalidade última defender e proteger os bens fundamentais, tão caros à vida em sociedade. Para tanto, o Estado é o ente incumbido de impor coercitivamente sanções àqueles que descumprirem os preceitos legais, preconizadores do equilíbrio social. Essas sanções, a que chamamos de penas, tem recebido, historicamente, diferentes interpretações e justificativas que, a despeito dos esforços de seus defensores, não respondem integralmente às…

Discentes: Luís Felipe Santana Vinícius Brito Moreira Professora: Clarisse Paviê Curso: Direito Turno: Matutino Direito no Brasil Colônia Direito no Brasil Império Direito Brasileiro no período colonial O Direito no período colonial brasileiro não surgiu de forma gradativa, através de uma evolução histórica como nos povos antigos. Ele surgiu através da imposição de uma vontade monolítica nas relações sociais, formando…

Anhanguera Educacional Curso de Direito Nome: Alanna Thaynara França RA: 8869415330 Rondonópolis – MT 2015 Relatório de Julgamento pelo Tribunal do Júri do Réu José Paulo Silva Souza No dia 13 de abril do ano de 2015, ás 08:30 da manhã, na Faculdade Anhanguera, Comarca de Cáceres, onde pressente se encontrava o MM. Juiz Presidente do Tribunal do Júri, Dr. Emerson Luiz Pereira

prejudicando organizações. Para isso, a presidente Dilma Rousseff sancionou, na última segunda-feira (03), duas leis as 12.735 e 12.737 que tipificam os crimes eletrônicos no Brasil. O advogado da Gaiofato Advogados & Associados especializado em direito penal, Dr. Márcio Holanda Teixeira, explica as duas novas leis, na qual uma leva o nome da atriz brasileira, Carolina Dieckmann, que em maio deste ano teve fotos íntimas roubadas por hackers. Após não ter cedido às chantagens, a artista…

DIREITO E ETICA É extremamente importante saber diferenciar a Ética da Moral e do Direito. Estas três áreas de conhecimento se distinguem, porém têm grandes vínculos e até mesmo sobreposições. Tanto a Moral como o Direito baseiam-se em regras que visam estabelecer uma certa previsibilidade para as ações humanas. Ambas, porém, se diferenciam. A Moral estabelece regras que são assumidas pela pessoa, como uma forma de garantir o seu bem-viver. A Moral independe das…

1 2 3 4 5 6 Laboratório – Roteamento IPv6 Objetivo: Implementar para o IPv6 uma política de roteamento externo e o protocolo de roteamento interno (IGP), neste caso o OSPF, semelhante a implementação já existente para, IPv4. Para realizarmos esta tarefa, iniciaremos revisando a configuração do IPv4, seguido da configuração do endereçamento IPv6 nas interfaces dos roteadores e dos servidores, do protocolo de roteamento interno OSPFv3, da configuração do iBGP…

Exma. Dra. Juiza de Direito da 1ª Vara Civil da Comarca de -------- – RJ Processo Nº: --- FULANA DE TAL, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, da AÇÃO INDENIZATÓRIA, que move face a BANCO RÉU através de sua bastante advogada, constituída, em função da inércia da comprovação do pagamento espontâneo, atendendo ao r. sentença de 01/11/2012, com citação dos réus em já tendo sido extrapolado o prazo para o pagamento espontâneo e/ou o seu devido depósito judicial, a