O Direito A Vida

DIREITO À VIDA RESUMO Este artigo analisa o mais fundamental dos direitos, o direito à vida. Com foco na realidade brasileira e as garantias previstas em lei para a proteção e efetivo gozo do direito à vida, destaca os elementos de bem-estar social desde a concepção do ser humano até a sua morte, período compreendido como vida. Utiliza fontes secundárias com a metodologia de análise bibliográfica. PALAVRAS-CHAVE Direito à Vida; Aborto; Imagem; Eutanásia. 1 INTRODUÇÃO O mais…

DIREITO À VIDA DO NASCITURO 1. O CONCEITO. Inicialmente, é preciso estabelecer o conceito da palavra “vida”. De acordo com o dicionário Michaellis da língua Portuguesa, vida é, dentre outras conceituações: “vi.da sf (lat vita) 1 Atividade interna substancial por meio da qual atua o ser onde ela existe; estado de atividade imanente dos seres organizados. 2 Duração das coisas; existência. 3 União da alma com o corpo. 4 Espaço de tempo compreendido entre o nascimento e a…

Direito à vida “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.” (Art. 5º Constituição Federal). Conceito de vida: Definir o que é vida é algo muito complexo, pois inúmeros são seus significados. "É mais um processo (processo vital), que se instaura com a concepção (ou germinação vegetal)

Violação dos direitos humanos- violação do direito à vida O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justifica-los, mas o de protegê-los” Noberto Bobbio, “ A Era dos Direitos” Os Direitos Humanos são direitos básicos que todos temos por sermos seres humanos. ARTIGO 3.º — O DIREITO À VIDA “Todos têm direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.” Estima–se que 6500 pessoas foram mortas em combate armado no Afeganistão em 2007,…

Direito à Vida No Brasil o Aborto é considerado como um crime contra a vida humana. Segundo o Código Penal Brasileiro, o aborto somente é permitido nos seguintes casos: quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gravidez é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico. Porém a questão do aborto vem sendo muito discutida recentemente, e cogita-se cada vez mais a legalização desse ato. Entre os aspectos favoráveis para a legalização do aborto está a…

discussões nos mais diversos âmbitos da sociedade como religião, ética, moral, medicina, direito, filosofia etc. Ressurge, dividindo opiniões acerca da sua descriminalização ou da sua proibição. Assunto constante nos jornais, e revistas ; o aborto de anencéfalos provoca uma grande ajitação na sociedade, sendo um assunto de fundamental importância a ser discutido pela jurisprudência brasileira, pelo Direito nacional. Uma importante Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental foi…

5º, caput, da Constituição Federal de 1988, temos a tutela irrefutável à vida humana para todos os fins de direito, no entanto, em nossa maneira de pensar, não havia a necessidade dessa tutela jurídica haja vista que a vida se trata de um direito natural, inerente à existência humana na face da terra, tratando-se de um direito fundamental, sendo um bem maior, inalienável, imprescritível e irrenunciável. Ao direito à vida, encontra-se um importante princípio jurídico chamado de…

A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA SAÚDE Andressa Miguel Galindo de OLIVEIRA1 Sérgio Tibiriçá AMARAL2 RESUMO: Na constituição de 1988 se afirma que é dever do estado propiciar proteção à saúde, e é um direito do cidadão tê-la. Assim fazendo com que cada pessoa tenha parcela da sua como pessoa humana dignidade preservada. O estado é obrigado a garantir que essa mesma dignidade não seja afetada, deixando a disposição de todo cidadão instituições especializadas ao tratamento a…

Trabalho de Direito Civil 1º Semestre. Turma 1-B. Aluno: Leonardo Hamad Leoncio. Índice 1 Considerações ........................................................ página 3 2 O caso ..................................................................... página 3 3 Pontos e argumentos divergentes............................ página 4 4 Conclusão do caso.................................................... página 5 5 Pontos a destacar........................

do doente a todo custo, ao invés de ajudar ou permitir uma morte natural, acaba prolongando sua agonia. Conforme Maria Helena Diniz: "trata-se do prolongamento exagerado da morte de um paciente terminal ou tratamento inútil. Não visa prolongar a vida, mas sim o processo de morte" (DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. São Paulo: Saraiva, 2001). Ortotanásia: pode-se dizer que é a morte correta, ou seja, a morte pelo seu processo natural. Neste caso o doente já está em…