Direito a vida

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 10 (2417 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 11 de abril de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
DIREITO À VIDA DO NASCITURO





1. O CONCEITO.
Inicialmente, é preciso estabelecer o conceito da palavra “vida”. De acordo com o dicionário Michaellis da língua Portuguesa, vida é, dentre outras conceituações:

“vi.da
sf (lat vita) 1 Atividade interna substancial por meio da qual atua o ser onde ela existe; estado de atividade imanente dos seres organizados. 2 Duração das coisas;existência. 3 União da alma com o corpo. 4 Espaço de tempo compreendido entre o nascimento e a morte do ser humano. 5 Espaço de tempo em que se mantém a organização dos seres viventes. V. embrionária: período de vida do embrião. V. exterior: a) a existência do ser desde o momento em que sai do invólucro em que se gerou; V. extra-uterina: o período da existência que tem por início a primeira inspiraçãodo feto. V. futura: a existência da alma depois da sua separação do corpo. V. intra-uterina: o tempo que o produto da concepção se conserva na cavidade do útero.” - Grifo nosso.
É imperioso que se atente para o fato de haver vários conceitos da palavra vida, dentre os quais se encontram os conceitos de vida intra-uterina e vida extra-uterina. É sob esse aspecto que se dará o conteúdo desse estudo,com enfoque no direito ou na expectativa de direito do nascituro.
2. A VIDA.
A vida é o bem maior a ser tutelado pela nossa Lei Maior, pois sem ela, a vida, não há que se falar em direito à liberdade, direito à moradia ou quaisquer outro direito considerado fundamental.
Como acentua ALEXANDRE DE MORAES01, o direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que constitui-se empré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos.
A Convenção Americana de Direitos Humanos (pacto de San José da Costa Rica 1969), em seu art. 4 preceitua que:
“Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.”
A nossa Carta Magna dispõe em seuart. 5 que:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”...
O nosso ordenamento jurídico, no que se trata as garantias fundamentais, está disposto em torno do preceito do direito à vida. Mas há um questionamentoque incita dúvida ainda hoje que é; quando inicia a vida? Com a fecundação ou com a nidação? Vide anexo 01 e 02 respectivamente.
A discussão na área da biologia é intensa, pois há vários enfoques de teorias, como:
1 - Teoria biológica: A vida começa na concepção, isto é, quando o espermatozóide (que carrega em seu DNA 23 cromossomos) penetra o ovócito (que também possui em seu DNA 23cromossomos) e ambos se fundem, formando a primeira célula com toda a programação genética do indivíduo até a fase adulta.
01 MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 27ª ed. São Paulo: Editora Atlas S. A., 2011, p. 39.
2 - Teoria Embriológica: A vida só começa na 3ª semana da gestação, porque antes disso o embrião pode se dividir e dar origem a outros indivíduos.
3 - Teoria Neurológica: Se amorte é o fim das ondas cerebrais, então a vida é o início desta atividade, o que ocorre somente a partir da 8ª semana.
4 - Teoria da Nidação: A vida inicia a partir do momento em que o embrião se fixa no útero, o único ambiente em que ele pode se desenvolver. Isso só acontece por volta do 40° dia da gestação.
5 - Teoria Ecológica - A vida só começa quando o feto pode viver fora do útero. Paraisso, é preciso que os pulmões estejam prontos, o que ocorre por volta da 25ª semana de gestação.
6 - Teoria Fisiológica: A vida só começa quando o indivíduo nasce e se torna independente da mãe, com seu sistema circulatório e respiratório.
7 - Teoria Metabólica: A vida é um processo contínuo infinito. Portanto, não faz sentido discutir seu início já que o óvulo e o espermatozoide são apenas o...
tracking img