direito a vida

DIREITO A VIDA

O direito a vida é o primeiro e mais elementar dos direitos humanos e fundamentais, que decorre do princípio constitucional do respeito ao ser humano, é posto em ordem de precedência pelo constituinte em relação aos demais. É inviolável e o mais fundamental direito tutelado pelo ordenamento jurídico. É um direito essencialíssimo, pois todos os outros direito dependem dele, por isso a sua proteção é dada em todos os planos do ordenamento (direito constitucional, civil, penal, internacional entre outros). Acordos internacionais assumidos pelo Brasil afirmam que a vida é inviolável o principal desses acordos é o Pacto de São José da Costa Rica, que em seu artigo 4º prevê:“Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente”. A concepção da supremacia da vida humana desenvolve-se do pressuposto que para ser vida deve ser digna. O direito a liberdade não prevalece sobre o direito à vida, pois, ninguém é livre para atentar contra a própria vida ou mesmo contra a integridade do seu corpo (CC,art.13). O direito a vida não significa que o indivíduo é dono absoluto de sua vida ou de seu corpo, chegando ao ponto de decidir algo sobre sua própria morte. Ninguém, nem mesmo o Estado possui o direito de retirar a vida de alguém, tampouco decidir quem deverá permanecer vivo ou deverá morrer. Por esse motivo quando um indivíduo retira a vida do outro deve ser punido rigorosamente em cárcere privado ou com outros meios e deve arcar com todas as despesas, indenizando assim a família enlutada. O direito a vida relaciona-se diretamente com o direito de viver, o direito de ter meios de vida e subsistência, logo em seguida aparece o direito de exerce um trabalho e receber por ele ao menos um salário mínimo e logo após, aparece o direito a saúde. Uma maneira de faltar com respeito ao direito à vida é deixando que alguém morra de doença