Direito Penal

FACULDADE METROPOLITANA DE CAIEIRAS – F M C CURSO DE DIREITO TRABALHO INTERDISCIPLINAR BIOÉTICA E BIODIREITO Diogo Alexandre – R.A. Professores Eduardo Nunes e Irinéia História do Direito / Interpretação de Texto Jurídico CAIEIRAS MAIO / 2014 RESUMO O dever do Estado de garantir a saúde, consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais, que visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos, e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário, as ações e aos serviços para a sua produção, proteção e recuperação. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e outros serviços essenciais a uma vida digna e saudável. O Biodireito surge com temas de grande importância, à regulação da saúde pública e a uma preocupação que visa a dignidade da pessoa humana e dos seres vivos em geral. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, IX, proclama a liberdade da atividade científica como um dos direitos fundamentais, mas isso não significa que ela seja absoluta e não contenha qualquer limitação, pois há outros valores e bens jurídicos reconhecidos constitucionalmente, como a vida, a integridade física e psíquica, a privacidade, etc. Biodireito é o estudo jurídico que, tomando…

conceituar o que seja o objeto do presente estudo e, para se conceituar "Biodireito", deve-se, antes, dar uma idéia do que seja "Bioética", o que, por sua vez, exige um breve conceito de "Ética". 1 - Ética Com relação ao conceito de Ética, pode-se afirmar, de forma simplificada, que seja um modelo de conduta humana que seja capaz de guiar o indivíduo, concomitantemente, ao bem pessoal e ao bem público -no sentido de coletivo, do que é bom para a sociedade. Aplicando-se este conceito…

conceituar o que seja o objeto do presente estudo e, para se conceituar "Biodireito", deve-se, antes, dar uma ideia do que seja "Bioética", o que, por sua vez, exige um breve conceito de "Ética". 1 - Ética Com relação ao conceito de Ética, pode-se afirmar, de forma simplificada, que seja um modelo de conduta humana que seja capaz de guiar o indivíduo, concomitantemente, ao bem pessoal e ao bem público -no sentido de coletivo, do que é bom para a sociedade. Aplicando-se este conceito…

O QUE É BIODIREITO? Profª. Ms. Patrícia Spagnolo Parise∗ RESUMO As últimas décadas têm trazido à humanidade uma imensa revolução nas áreas da Biotecnologia e da Medicina e, como conseqüência, o questionamento ético e jurídico acerca de temas jamais imaginados. Com o dinamismo com que surgem e são adquiridos tais conhecimentos, surge a necessidade de normas reguladoras dos procedimentos a serem utilizados para que a ciência atinja seus objetivos, sem ferir os princípios éticos e os…

Introdução_________________________4 a 6 Conceitos de Biodireito e Bioética ______7 a 9 Biodireito__________________________ 10 a 12 Células troncos e Embriões___________14 a 17 Conclusão_________________________18 Bibliografia________________________19 Introdução básica da bioética e biodireito As últimas décadas têm trazido à humanidade uma imensa revolução nas áreas da Biotecnologia1 e da Medicina e, como consequência, o…

FACULDADE DE INTEGRAÇÃO DO SERTÃO - FIS Disciplina: Ética Geral e Profissional - Professor: Antonio de Melo Guerra Neto BIOÉTICA E BIODIREITO Francisca Adriana Pereira Ribeiro “A ciência sem consciência não é senãoa ruína da alma”. (Rabelais) Serra Talhada Março/2014 CONSIDERAÇÕES INICIAIS O homem na sua infindável busca de conhecimento, deixa de ver o mundo exterior para buscar o mundo dentro de si mesmo, busca esta que nunca o satisfaz, pois para isso a sua busca vai além de…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO BIOÉTICA E BIODIREITO MAIO 2001 BIOÉTICA E BIODIREITO BOA VISTA 2001 “O fazer deve coincidir com o saber servir-se daquilo que se faz” Platão Resumo A…

éticos e os direitos humanos fundamentais, tais como a “dignidade do ser humano” e o “direito a vida”. Cabe então o Direito acompanhar essas inovações cientificas, de forma a encontrar um ponto de equilíbrio entre a ciência e o ser humano. Assim surge no meio jurídico o chamado BIODIREITO, definido como o ramo do Direito que trata da teoria, da legislação e da jurisprudência relativas as normas reguladoras da conduta humana em face dos avanços da Biologia, da Biotecnologia e da…

PLANO DE ENSINO CURSO: Direito PERÍODO: 9º Semestre DISCIPLINA: Biodireito CARGA HORÁRIA SEMANAL: 02 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 horas/aula I – EMENTA O biodireito e suas fontes imediatas (bioética e biogenética). Os aspectos referentes ao microbiodireito e macrobiodireito. O respeito à dignidade humana como paradigma do Estado Democrático de Direito, delimitando questões éticojurídicas, aborto, esterilização humana artificial, saúde física e mental, direito sanitário, AIDS e…

constitucional da bioética e do biodireito 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 2. PROBLEMÁTICA O desenvolvimento de especialidades nos diversos campos do conhecimento relacionados à vida (p. ex. clonagem humana, transgenia, transplantes, quimerismo humano e engenharia genética) e fatos notórios de inobservância à dignidade humana, como os experimentos científicos realizados durante a Segunda Guerra, ensejaram ao nascimento da “bioética” (termo usado pela primeira vez em 1971 pelo americano…