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O QUE É BIODIREITO? Profª. Ms. Patrícia Spagnolo Parise∗ RESUMO As últimas décadas têm trazido à humanidade uma imensa revolução nas áreas da Biotecnologia e da Medicina e, como conseqüência, o questionamento ético e jurídico acerca de temas jamais imaginados. Com o dinamismo com que surgem e são adquiridos tais conhecimentos, surge a necessidade de normas reguladoras dos procedimentos a seremutilizados para que a ciência atinja seus objetivos, sem ferir os princípios éticos e os direitos humanos fundamentais, tais como a “dignidade do ser humano” e o “direito à vida”. Cabe, então, ao Direito acompanhar essas inovações científicas, de forma a encontrar um ponto de equilíbrio entre a ciência e o ser humano. É assim que desponta no meio jurídico o chamado Biodireito. Palavras-chave:Biotecnologia – dignidade humana – bioética – biodireito ABSTRACT The last decades have been bringing the humanity an immense revolution in the areas of the Biotechnology and of the Medicine and, as consequence, the ethical and juridical discussion concerning themes never imagined. With the dynamism in that you/they are such acquired knowledge, the need of laws to guide the procedures to be used for thescience to reach their objectives, without hurting the ethical beginnings and the fundamental human rights, such as the human being's" "dignity and the "right to the life". It’s up to the Law to accompany those scientific innovations, in way to find a balance point between the science and the human being. That’s why the Biodireito blunts in the juridical world. Key-words: Biotechnology - humandignity - bioética - biodireito 1 INTRODUÇÃO
Graduada em Direito, Especialista em Direito Tributário pela UCG-Goiânia/Go, Mestre em Direito na área de concentração “Constituição e Processo” pela UNAERP-Ribeirão Preto/SP, professora de Direito Constitucional na FESURV de Rio Verde/GO e professora de Biodireito, Direito Econômico e Direito Constitucional na Faculdade Objetivo de Rio Verde/GO. Autorado livro: O biodireito e a manipulação genética de embriões humanos – Goiânia, Kelps, 2003.
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As últimas décadas têm trazido à humanidade uma imensa revolução nas áreas da Biotecnologia1 e da Medicina e, como conseqüência, o questionamento ético e jurídico acerca de temas jamais imaginados. BARBOZA2 explica que: “O homem passou a interferir em processos até então monopolizados pela natureza,inaugurando uma nova era que poderá se caracterizar pelo controle de determinados fenômenos que escapavam ao seu domínio”. Faz-se evidente que a Engenharia Genética tem sido responsável por grandes avanços na área da saúde. Por meio de suas pesquisas, inúmeras doenças de causas genéticas já são diagnosticadas e, futuramente, poderão ser evitadas e até mesmo tratadas, com reais condições de cura.Exemplos animadores são as conquistas da terapia gênica por meio de células-tronco. Em função do dinamismo com que tais conhecimentos surgem, existe a necessidade de normas reguladoras dos procedimentos a serem utilizados para que a ciência atinja seus objetivos, sem ferir os princípios éticos e os direitos humanos fundamentais, tais como a “dignidade do ser humano” e o “direito à vida”. Cabe, entãoao Direito acompanhar essas inovações científicas, de forma a encontrar um ponto de equilíbrio entre a ciência e o ser humano. É assim que desponta no meio jurídico o chamado Biodireito. Definido como o ramo do Direito que trata da teoria, da legislação e da jurisprudência relativas às normas reguladoras da conduta humana em face dos avanços da Biologia, da Biotecnologia e da Medicina3, é uma áreaque oferece grande diversidade de abordagens, como por exemplo, a polêmica das células-tronco e a manipulação de embriões humanos, as técnicas de reprodução assistida, transplante de órgãos e tecidos humanos, clonagem humana, técnicas de alteração de sexo, eutanásia, aborto por anencefalia e outras questões emergentes. De forma mais ampla, BARRETO4 reconhece três campos principais que circundam...
Graduada em Direito, Especialista em Direito Tributário pela UCG-Goiânia/Go, Mestre em Direito na área de concentração “Constituição e Processo” pela UNAERP-Ribeirão Preto/SP, professora de Direito Constitucional na FESURV de Rio Verde/GO e professora de Biodireito, Direito Econômico e Direito Constitucional na Faculdade Objetivo de Rio Verde/GO. Autorado livro: O biodireito e a manipulação genética de embriões humanos – Goiânia, Kelps, 2003.
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As últimas décadas têm trazido à humanidade uma imensa revolução nas áreas da Biotecnologia1 e da Medicina e, como conseqüência, o questionamento ético e jurídico acerca de temas jamais imaginados. BARBOZA2 explica que: “O homem passou a interferir em processos até então monopolizados pela natureza,inaugurando uma nova era que poderá se caracterizar pelo controle de determinados fenômenos que escapavam ao seu domínio”. Faz-se evidente que a Engenharia Genética tem sido responsável por grandes avanços na área da saúde. Por meio de suas pesquisas, inúmeras doenças de causas genéticas já são diagnosticadas e, futuramente, poderão ser evitadas e até mesmo tratadas, com reais condições de cura.Exemplos animadores são as conquistas da terapia gênica por meio de células-tronco. Em função do dinamismo com que tais conhecimentos surgem, existe a necessidade de normas reguladoras dos procedimentos a serem utilizados para que a ciência atinja seus objetivos, sem ferir os princípios éticos e os direitos humanos fundamentais, tais como a “dignidade do ser humano” e o “direito à vida”. Cabe, entãoao Direito acompanhar essas inovações científicas, de forma a encontrar um ponto de equilíbrio entre a ciência e o ser humano. É assim que desponta no meio jurídico o chamado Biodireito. Definido como o ramo do Direito que trata da teoria, da legislação e da jurisprudência relativas às normas reguladoras da conduta humana em face dos avanços da Biologia, da Biotecnologia e da Medicina3, é uma áreaque oferece grande diversidade de abordagens, como por exemplo, a polêmica das células-tronco e a manipulação de embriões humanos, as técnicas de reprodução assistida, transplante de órgãos e tecidos humanos, clonagem humana, técnicas de alteração de sexo, eutanásia, aborto por anencefalia e outras questões emergentes. De forma mais ampla, BARRETO4 reconhece três campos principais que circundam...
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