Biodireito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 19 (4509 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 11 de dezembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
1. Introdução

A partir da segunda metade do século XX, verificou-se um significativo progresso das ciências biológicas, da biotecnogia, da engenharia genética, da decifração do genoma humano, da reprodução medicamente assistida, ocasionando uma descontinuidade entre o mundo do direito, da moral e da ética que precisava da uma resposta a esse avanço cientifico ante problemas de ordem ética quepodem ferir a dignidade da pessoa humana, pois que, o ser humano deixou de ser sujeitos de direitos para torna-se objeto de manipulações.
As antigas práticas médicas tiveram que mudar sua concepção para atender aos novos tempos de um novo relacionamento médico paciente, com este a noção de autonomia de vontade, ou seja, qualquer intervenção medica cirúrgica e novas formas de tratamento terão quelevar em conta, primeiramente, a opinião e o aval do paciente.
A bioética e o biodireito devem caminhar juntas para, respectivamente, preservar à vida auxiliada pelas ciências biológicas e no campo do direito respeitar, podendo até admitir experiências e avanços científicos, contanto que se respeite, primordialmente, a dignidade da pessoa humana, contida no Art 1º, III, CF/88.
Imprescindívelpara desenvolvimento desta pesquisa é conceituarmos detalhadamente o que seja bioética e biodireito.
Primeiramente vamos definir e delimitar bioética.
“é o estudo sistematizado das dimensões morais – incluindo visão, decisão, conduta e normas morais – das ciências da vida e da saúde, utilizando uma variedade de metodologias éticas no contexto interdisciplinar”.
E o biodireito pode serconceituado.
“como o ramo do direito que trata, especificamente, das relações jurídicas referentes à natureza jurídica do embrião, eutanásia, aborto, transplante de órgãos e tecidos entre seres vivos ou mortos, eugenia, genoma humano, manipulação e controle genetico, com o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana (art.1, inciso III, da CF/88)”.
E por fim segundo Alexandre de Morais, adignidade da pessoa humana é:
“um valor espiritual e moral inerente a pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida e que traz consigo a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas, constituindo-se em um mínimo invulnerável que todo estatuto jurídico deve assegurar, de modo que apenas excepcionalmente possam ser feitas limitações ao exercíciodos direitos fundamentais, mas sempre sem menosprezar a necessária estima que merecem todas as pessoas enquanto seres humanos. Direito à vida privada, à intimidade, à honra, à imagem, entre outros, aparece como consequencia imediata da consagração da dignidade da pessoa humana como fundamento da Republuca Federativa do Brasil.”


2. Desenvolvimento
2.1 Reproduções Medicamente Assistida
Osavanços recentes da biotecnologia trouxeram enormes benefícios à humanidade uma vez que, praticamente, permitem o controle da vida, desde a concepção, conservação, correção e fim. Dentre tais progressos salientam-se as práticas de procriação artificial, destacando-se a inseminação artificial e a fecundação in vitro.
Contudo, a modernização das práticas de reprodução assistida, decorrente doprogresso biotecnológico, tem afetado a família, a paternidade, a maternidade, o sentido da concepção humana e a intangibilidade dos seres humanos.
Neste contexto surge a bioética que nasce da “necessidade de um controle da utilização crescente e invasora de tecnologias cada vez mais numerosas e afinadas nas práticas médicas”.
Todavia, uma vez que esses progressos biotecnológicos trazem implicaçõesna sociedade, vê-se que é necessária a presença do direito ao lado da bioética para que haja a defesa das pessoas perante possíveis abusos.
Com efeito, os avanços biotecnológicos precisam encontrar limites para que não violem os direitos fundamentais do homem, ou seja, a dignidade da pessoa humana. Com fundamentos na bioética o direito precisa normatizar tais práticas médicas impondo-lhes como...
tracking img