biodireito e bioética

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

BIOÉTICA E BIODIREITO

MAIO
2001

BIOÉTICA E BIODIREITO

BOA VISTA
2001

“O fazer deve coincidir com o saber servir-se daquilo que se faz” Platão

Resumo

A Bioética e o Biodireito são disciplinas novas que surgiram para frear os avanços médico-científicos, para que estes tenham limites quanto a sua pesquisa e aplicação.
No art. 5º da Constituição Federal no inciso IX diz que ‘é livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença’. Porém, essa liberdade só é válida, no ramo científico, se não violar a dignidade da pessoa humana.
São vários assuntos que o biodireito e a bioética englobam, podendo citar o aborto, eutanásia, clonagem, transplantes, dentro outros. Todas essas questões são analisadas no âmbito ético e jurídico, por mais que não haja uma lei codificando tudo isso, ou seja, reunindo todos essas questões; existe a lei nº 11.105, a lei da biossegurança que regulamenta as questões que envolvem organismos geneticamente modificados.
O fato de que nem tudo que é cientificamente possível é humanamente desejável vêm para reforçar a necessidade de se impor limites quanto a esses avanços.

Abstract
Bioethics and Biolaw are new disciplines that emerged to curb the medical-scientific advances, so that they have limits on their research and application. No art. 5 of the Federal Constitution in section IX says that “it is the free expression of intellectual, artistic, scientific and communication, without any censorship or license." But this freedom is only valid in science, is not violating human dignity. There are