DIREITO À VIDA DO ANENCÉFALO

DIREITO À VIDA DO ANENCÉFALO
BANDEIRA, Everton*
BRAZ, Thais*
CARVALHO, Leandro*
CORDEIRO, Carlos Gustavo*
COSTA, Luís Fernando*
GONÇALVES, Albert*
MOREIRA, Leandro*
MOREIRA, Priscila*
MELO, Rodrigo*
PRASERES, Wady*
PRAZERES, Carlos Augusto*
RIBEIRO, Marlon*

Resumo: A problemática acerca do aborto de fetos anencefálicos, fetos estes com má formação congênita onde a inexistência do cérebro impede o curso natural da vida extrauterina, é tema recorrente, provocando a acirrada discussão no âmbito médico e jurídico. O artigo expõe como a discussão sobre o aborto provoca a reflexão sobre os fundamentos constitucionais: o direito à vida e a dignidade humana, e analisa como esse polêmico tema, transcende o âmbito do Direito Penal, adentrando em questões de ordem filosófica, ética, jurídica, política, moral e religiosa.
Palavras-chaves: anencefalia, dignidade humana, direito à vida.

ABSTRACT: The issue about abortion of anencephalic fetuses, these fetuses with congenital malformation where the absence of the brain prevents the natural course of life outside the uterus, is a recurring theme, provoking fierce debate in the medical and legal. The article shows how the discussion about abortion provokes reflection on the constitutional foundations: the right to life and human dignity, and analyzes how this controversial issue transcends the scope of criminal law, entering into questions of a philosophical, ethical, legal, political, moral and religious.
Keywords: anencephaly, human dignity, right to life.

1. INTRODUÇÃO
A questão do aborto há muito vem sendo discutida, nunca deixando de ser um tema polêmico, causando grandes discussões nos mais diversos âmbitos da sociedade como religião, ética, moral, medicina, direito, filosofia etc.
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* Alunos do 1º período noturno do curso de Direito da Faculdade Pitágoras.

O mesmo ressurge constantemente, dividindo opiniões acerca da sua