Anencefalia

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SUMÁRIO


1. INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
2. ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
3. EQUIPARAÇÃO ENTRE ANENCEFALIA E MORTE ENCEFÁLICA . . . . . . . . . . 3
3. 1. Morte encefálica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . 4
3.2. A falibilidade dessa equiparação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
4. O SOFRIMENTO DA MÃE DE UM ANENCÉFALO E A SUA EQUIPARAÇÃO COM A TORTURA E COM A GRAVIDEZ DECORRENTE DE ESTUPRO . . . . . . . 8
5. INVIABILIDADE DE VIDA DO ANENCÉFALO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
6. AUTONOMIA REPRODUTIVA DAMULHER . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
7. ABORTO DE FETO ANENCÉFALO, EUGENIA E ABORTO EUGÊNICO . . . . . 12
8. STF COMO LEGISLADOR POSITIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
9. PRÓS EM FAVOR DA NOVA DECISÃO DO STF . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
10. POSICIONAMENTO ANTES ADOTADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO . . .1611. DECISÃO DO STF SOBRE O ASSUNTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
12. CONCLUSÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
BIBLIOGRAFIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
ANEXOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22


1. INTRODUÇÃO


A anencefalia é uma doença que está relacionada a uma má-formação rara do tubo neural é caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana, que resulta em defeito de fechamento do tubo neural nas primeiras semanas da formação embrionária, esta ausência não caracteriza de forma total, mas simem situações que se observam graus variados de danos encefálicos. A anencefalia nada mais é do que a malformação de patologia letal.
Os fetos com anencefalia que ficam se formando no ventre de sua mãe e que lá permanecem até o nascimento, possuem expectativa de vida muito curta, que não é possível ser diagnosticada com precisão, pois não se sabe porquanto tempo viverão fora da barriga de suamãe, poderão viver minutos, horas, dias, não se sabe. A anomalia pode ser diagnosticada através de exame de ultra sonografia a partir da décima segunda semana de gestação, pois é neste momento que se torna possível a visualização do segmento cefálico fetal.
O bebê anencéfalo normalmente é cego, surdo, inconsciente e incapaz de sentir dor, porém sem um cérebro ativo descarta a possibilidade de vir ater consciência e ações reflexas, como a respiração e respostas aos sons ou toques.
No Brasil até pouco tempo atrás não era permitido fazer o aborto no caso de uma gestação de um bebê anencéfalo, pois o nosso ordenamento jurídico permite o aborto apenas nos casos em que a gravidez gera risco de vida para mãe (art. 128, I CP). Entretanto em alguns países esta interrupção é permitida e chamada deaborto terapêutico.
Agora após uma votação no Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros decidiram em favor do aborto nestes casos. Este trabalho irá abordar sobre esta recente decisão do STF, bem como apresentar os prós e os contras em face do assunto e como ficou o nosso ordenamento jurídico após aprovação desta lei.





2. ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO


O termo “terapêutico” dizrespeito ao tratamento de uma patologia. “Antecipação terapêutica do parto” seria a antecipação do parto de forma a resguardar tanto a vida da mãe quanto da criança. Nesse caso, portanto, o objetivo não é tratar o feto anencéfalo, mas sim antecipar a sua morte.
A Constituição Federal e a legislação infraconstitucional não prevêem o tempo de vida como pressuposto para a proteção da mesma....
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