Anencefalia

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  • Publicado : 22 de setembro de 2011
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A presente monografia é uma pesquisa bibliográfica e tem como objeto identificar as polemicas levantadas sobre a liberação legislativa do aborto de feto anecefalico.
O principal objetivo édiscorrer sobre as formas de aborto hoje permitidas na Constituição Federal e compará-las à forma de aborto por anencefalia.. O tema tem gerado grandes discussões no Brasil e possíveis interferênciaspessoais, religiosas e morais estão por de trás de sua proibição. Serão relatadas diversas opiniões sobre o caso, permitindo assim uma visão mais ampla do assunto. Passar para os leitores o motivo pelo qualdeveria ser liberado o aborto nos casos de anencefalia. A permissão, não é uma obrigação, mas as mães deveriam ter o direito de escolha, afinal é um caso excepcional.
O tema proposto é interessantedevido a grande polemica que tem causado nos últimos anos. Como não há uma previsão legal, o que se tem feito, são as mulheres grávidas que descobrem por meio do pré-natal que o feto é portador deanencefalia, e entram na justiça para pedir autorização ao judiciário para interromper a gravidez, já que o ato sem autorização judicial constitui um ato ilícito previsto no código penal. Com o trabalhopoderemos observar diversas opiniões e entender melhor porque até os dias atuais, apesar de já obter diversas decisões favoráveis ao aborto, ainda não foi liberado essa hipótese de aborto.
Paraalcançar nosso objetivo maior pretendemos especificamente:
1) Analisar se não está sendo ferido os direitos e garantias dos pais quando não é permitido o aborto por anencefalia.
2) Identificar possíveisinterferências religiosas, culturais ou até pessoais quanto a decisão deste tema, o Brasil é um país laico, não podemos admitir interferência religiosas ou pessoais em uma decisão tão importantequanto a criação ou alteração de uma lei.
3) Analisar uma forma democrática para que a população decida sobre a liberação do aborto quanto a anencefalia, pois já que o assunto gera tanta polemica, uma...
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