Artigo Cient fico O aborto de feto anenc falo

FACULDADE VALE DO GORUTUBA – FAVAG

O ABORTO DE FETO ANENCÉFALO

Nova Porteirinha – MG
2011
SUMÁRIO

1 Resumo 3
2 Introdução 4
3 Direito à vida e dignidade da pessoa humana 5
4 Anencefalia 8
5 O aborto 10
5.1 O aborto e sua antijuricidade 10
5.2 O aborto de feto anencéfalo e a ADPF/54 11
6 Discussões sobre o tema 14
7 Conclusão 15
8 Referências bibliográficas 16

1 Resumo

Palavras-chave: aborto, feto anencéfalo, anencefalia, vida, dignidade da pessoa humana.

Muitas questões deságuam no Direito à espera de uma solução, decisão. Não fugindo a essa constante, temos a polêmica questão do aborto de feto anencéfalo. Nosso ordenamento jurídico é omisso sobre esse assunto. Porém o Código Penal traz no art. 128 duas hipóteses em que o aborto é permitido: se a gravidez é resultado de estupro ou se representa risco à vida da gestante. Nada diz a respeito de aborto de feto anencéfalo.
A anencefalia consiste em malformação rara de fechamento do tubo neural durante a formação embrionária e a criança nasce com vida, porém costuma ter uma sobrevida extra-uterina curta, de horas ou no de máximo alguns meses. Então tem-se na gestação de feto anencéfalo vida intra-uterina e a discussão da inviabilidade de vida extra-uterina. Aqui vale trazer que a mulher traz consigo a expectativa de ser mãe, que é “frustrada” pela anencefalia do feto, que a princípio não vai sobreviver após o nascimento, portanto muitos defendem que ela tem o direito de dispor desse feto, já que não é digna a ideia de a mãe carregar no ventre um filho natimorto.
Supõe-se contrapostos nesse caso dois direitos fundamentais: o direito à vida (do feto) e a dignidade da pessoa humana (da mãe, e também do feto). A Constituição Federal, no caput do art. 5º, assegura “a inviolabilidade do direito à vida” e o Código Civil, no seu art. 2º, “põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”.
Diante da indefinição desse assunto, a Confederação Nacional dos Trabalhadores