O Direito A Vida

INVIOLABILIDADE CONSTITUCIONAL DO DIREITO À VIDA. A QUESTÃO DO ABORTO E SUA DESCRIMINALIZAÇÃO. A JUSTIÇA RESTAURATIVA Revista de Direito Constitucional e Internacional | vol. 65 | p. 192 | Out / 2008 Doutrinas Essenciais de Direitos Humanos | vol. 2 | p. 881 | Ago / 2011 DTR\2008\943 Maria Garcia Livre-Docente pela PUC-SP. Professora de Direito Constitucional, Direito Educacional e Biodireito Constitucional na PUC-SP. Vice-Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da…

conflito entre a crença religiosa e o direito a vida é algo que vem sendo muito comentado nos dias de hoje. Esse conflito gera bastante discutição entre os que defendem a pratica dos testemunhos de Jeová, que negam a transfusão de sangue e os que são a favor da transfusão, ou seja, preferem viver. Alguns juristas são contra as testemunhas de Jeová, quando crianças estão entre a vida e a morte e precisão de uma transfusão ou uma operação, então o direito a vida prevalece. Se o menor…

homicídio, que ocorre à revelia de qualquer pedido da pessoa. Horta (1999) traça um histórico sobre eutanásia, apontando que, na sociedade greco-romana, o direito de morrer era reconhecido, como também era permitido que os doentes desesperados pudessem pôr fim a uma vida de sofrimentos; este direito foi interrompido quando a vida passou a ser considerada um dom de Deus. Em 1605, Francis Bacon apontou que a eutanásia passava a ser um assunto médico, tendo a conotação de aliviar o…

INFANTICÍDIO NAS TRIBOS INDÍGENAS E O DIREITO À VIDA Cícera Afferes Djenane Teles Dutra Isaura Santos Lima Vogado Juliana Soares Machado Semaias Vogado Batista Lima RESUMO: O artigo enfoca a prática do infanticídio nas comunidades indígenas no Brasil, trata dos aspectos antropológicos e culturais envolvidos, apontando a controvérsia entre os direitos humanos e o direito a vida. Busca definir o papel do Estado diante dessa prática, a possibilidade da sua intervenção e a…

um documento identificando-os com o intuito de não serem submetidos a transfusões de sangue. Entretanto, essa recusa não é bem aceito por médicos, doutrinadores, entre outros, afinal, para eles, a vida é um valor supremo e tem que prevalecer sempre. Logo, surge uma divergência entre DIreito a vida x Liberdade Religiosa. As pessoas que defendem a recusa da transfusão sanguínea partem da ideia de que o Art 05º, no inciso VI da Constituição defende a proteção da liberdade de…

O Direito enquanto modo de vida Quando um novo aluno chega ao mundo do Direito, costuma ficar impressionado com a multiplicidade dos temas abrangidos pelo saber jurídico: do cheque pré-datado, que ele emitiu ontem, aos dilemas da clonagem de seres humanos, narrados, quem sabe, no filme a que assistiu no último domingo. De repente, o "calouro" do Direito percebe que a partir de questões de seu interesse (como a segurança de seu carro no estacionamento da faculdade) ou de sua

condição social, cor, etnia ou religião, possuem direitos e deveres. Portanto, os cidadãos, para exercer sua cidadania plena, precisam conhecer, ter consciência da importância e colocar em prática seus direitos (exigindo-os e usufruindo-os) e deveres (exercendo-os). Em resumo, o cidadão exerce a cidadania quando cumpre seus deveres com o Estado e a sociedade e usufrui de seus direitos. Direitos e deveres na legislação brasileira Os direitos e deveres do cidadão estão previstos na…

DISPONIBILIDADE DO DIREITO À VIDA FUNDAMENTOS LEGAIS Indisponibilidade ou irrenunciabilidade. Geralmente, os direitos fundamentais são indisponíveis. Não se pode fazer com eles o que bem se quer, pois eles possuem eficácia objetiva, isto é, importam não apenas ao próprio titular, mas sim interessam a toda a coletividade. Há exceções, pois existem alguns direitos fundamentais que são disponíveis, tais como a intimidade e a privacidade. Isso, ressalte-se, é a exceção. A renúncia a…

há séculos, sem chegar a nenhuma conclusão, continua sendo controverso e muito chocante. Estas discussões envolvem valores religiosos, éticos, e também processos jurídicos e etc. Inevitavelmente chocando a concepção criada ao redor do valor da vida e da dignidade humana. Podemos entender a eutanásia como “Suicídio Assistido” ou “Morte voluntária”. Discussões sobre a eutanásia vêm desde a Grécia antiga. Platão, Sócrates e Epicuro defendiam a ideia de que o sofrimento…

Código da vida e direito de família O livro Código da Vida, do autor Saulo Ramos apresenta uma relação ao Direito de Família ao contar a historia de Olavo Brás que é acusado de ter molestado sues filhos. Uma senhora acusa o ex-marido de praticar atos obscenos com os próprios filhos menores e propõe contra ele ação judicial para extinguir lhe o direito de ver as crianças. O juiz concede medida liminar e proíbe o pai de ter qualquer contato com os menores, mas com o passar da historia…