O Direito A Vida

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito EUTANÁSIA: um ato de amor ou um crime? Raquel de Pádua Nogueira Matr. 0213702/0 Fortaleza-CE Dezembro, 2006 RAQUEL DE PÁDUA NOGUEIRA EUTANÁSIA: um ato de amor ou um crime? Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do Professor Renan…

DIREITOS CIVIS Os direitos civis referem-se às liberdades individuais, como o direito de ir e vir, de dispor do próprio corpo, o direito à vida, à liberdade de expressão, à propriedade, à igualdade perante a lei, a não ser julgado fora de um processo regular, a não ter o lar violado. Esse grupo de direitos tem por objetivo garantir que o relacionamento entre as pessoas seja baseado na liberdade de escolha dos rumos de sua própria vida- por exemplo, definir profissão, o local de…

entendendo este como sujeito de direitos. Neste sentido, aborda a legislação brasileira voltada para a proteção deste, baseados nos direitos da personalidade, reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade. Sabe-se que este tema, percorreu longos caminhos para essa sagração, e ganhou notoriedade e relevância com a Constituição Federal de 1988. Logo, o tema dos direitos dos nascituros é alvo de muitas discussões, pois para obter o direito de…

fato, que o Direito surgiu para regular o convívio dos seres humanos em sociedade. As relações advindas do convívio em sociedade, bem como a proteção da pessoa humana, são os objetos principais de todo o ordenamento jurídico, sendo a vida tutelada e protegida em todas as suas esferas jurídicas. A vida é o bem mais precioso de toda a sociedade, sem ela valores morais, éticos, religiosos e tudo o que conhecemos não existiriam, pois o próprio ser humano estaria extinto. Sendo a vida…

Direito de Personalidade à Vida Privada INTRODUÇÃO Esse trabalho tem por objetivo focalizar o direito à vida privada das pessoas, que são amparados pela lei, e a violação de tal direito. O tema foi escolhido, pois, a invasão da vida privada das pessoas é algo que já existe e cresce cada vez mais, não ocorrendo só com as pessoas famosas, mas como também o cidadão comum, embora, com uma maior ênfase para os cidadãos conhecidos perante a mídia. Este é um tema de difícil conceito, pois, cada região

legal, pretende-se impedir tais práticas, a fim de se fazer cumprir os direitos humanos e fundamentais bem como todas as normas de proteção à vida e à infância, previstas no ordenamento jurídico brasileiro. A justificativa do projeto de Lei está calcada, principalmente, na garantia do direito à vida, já que este é o direito por excelência. Nesse sentido, percebe-se o ideal de preservar a dignidade da pessoa humana e, portanto, a vida, a saúde e a integridade fisico-psíquica das crianças…

CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, disponível na obra: Novo Curso de Direito Civil, I, p.150-176. Fichamento: Direito da personalidade: “Classificamos os direitos da personalidade de acordo com a proteção à: A) Vida e integridade física (corpo vivo, cadáver, voz); B) Integridade psíquica e criações intelectuais (liberdade, criações intelectuais, privacidade, segredo); C) Integridade moral (honra, imagem, identidade pessoal)” , (pag 150,item7).…

EUTANASIA: DIREITO A VIDA OU A MORTE?1 FERNANDES, Gabriela De Mello2 RADAELLI, Patrícia Barth3 RESUMO A eutanásia é um tema de grande importância e de muita polemica para ainda ser estudada pela sociedade moderna. A eutanásia vem sido discutida desde a Grécia com Platão, Sócrates e Epicuro que defendiam a ideia de que o sofrimento resultante de uma doença dolorosa justificava o suicídio. Este artigo trata-se de uma breve reflexão ao tema e a relação de direitos fundamentais da…

GESTAÇÃO DE FETO ANENCÉFALO: O direito à vida do nascituro em conflito com os direitos da gestante LUZIÂNIA-GOIÁS 2012 EDUARDA ALVES RORIZ INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO DE FETO ANENCÉFALO: O direito à vida do nascituro em conflito com os direitos da gestante Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro Oeste, como parte das exigências para bacharelado em direito.

BIOTECNOLÓGICAS Tahena Vidal Andrade1 Resumo Trata-se da análise do bem jurídico vida como objeto de tutela pelo direito penal frente às pesquisas biotecnológicas. Através do estudo do conceito de vida, seja em seu foco biológico, seja na adoção da teoria da concepção pelo Direito nacional e estrangeiro, verificar-se-á que cabe ao Direito penal intervir nas atividades de pesquisas biotecnológicas para garantir a proteção da vida humana e evitar riscos desconhecidos às futuras…