O Direito A Vida

hoje. De um lado, é considerado crime passível de punição, salvo se a gestação puser risco a vida da gestante ou em caso de estupro; de outro lado, é praticado de forma clandestina, o que acarreta para mulheres sem condições financeiras graves problemas a saúde, podendo, causar-lhe até a morte. Apontam-se várias razões para a liberação do aborto: um país que não pode manter seus filhos não tem o direito de exigir seu nascimento; a ameaça penal é ineficaz porque o aborto raramente…

muito complicado principalmente por que de certa forma acaba por ferir um direito resguardado pelo nosso ordenamento jurídico assegurado na constituição federal, o direito à vida. O direito à vida é um direito fundamental do homem, porque é dele que decorrem todos os outros direitos. É também um direito natural, fazendo parte da condição de ser humano, por isso a Constituição Federal do Brasil declara que o direito à vida é inviolável, podemos ver isso no artigo 5º da Constituição…

A palavra “vida” origina-se no latim que significa vita, possui inúmeras definições, pode ser compreendida entre o período do nascimento e a morte do ser humano. Há uma única oportunidade de vivê-la. A vida é a essência de todas as coisas, de todas as ciências, assim como a Filosofia, a Sociologia, a Medicina, o Direito, dentre outras. São inúmeras as formas de vida, quais sejam: a vida vegetal, animal, celular, humana. Nesse presente trabalho monográfico será abordado somente à vida…

____________________________________________________ 5 1.4. Direitos Humanos _______________________________________________ 6 1.4.1. Direitos Humanos à Alimentação ___________________________ 6 1.4.2. Direitos Humanos à Educação _____________________________ 6 1.4.3. Direitos Humanos à Moradia e Meio ambiente ________________ 6 1.4.4. Direitos Humanos ao Trabalho _____________________________ 7 1.4.5. Direitos Humanos à Saúde ________________________________ 7 1.4.6. Direitos…

ABORTO DO FETO ANENCÉFALO: DIREITO OU CRIME? FORTALEZA - CEARÁ 2010 314,55Qj (52iG CT6i1i SIDNEY MOURA DA SILVA ABORTO DO FETO ANENCÉFALO: DIREITO OU CRIME? Monog rafia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal do Centro de Estudos Sociais Aplicados, da Universidade Estadual do Ceará, em convênio com a Escola Superior do Ministério Público como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito. —4 Orientadora: Ms. Antônio

Direito Objetivo - É o conjunto de regras que obrigam a todos com a finalidade de disciplinar a conduta humana em sociedade visando o bem comum e a justiça. Direito Subjetivo – Significa possibilidade, poder do cidadão de exigir a prestação do Estado quando sente necessidade de fazer ou cobrar algo vinculado ao Direito. Sociabilidade – Característica ou necessidade do Homem que o impulsiona a viver em grupos, comunidades. Direito Natural – É aquele que emana da…

ESTADO DO PARÁ DISCIPLINA: Teoria Geral do Direito Civil PROFESSORA: Suzy Koury TURMA: DI2TB Ana Paula Ribeiro André Adonis Bia Almeida Carlos Acioli Gabrielle Galvão Louise Ribeiro Marcelo Pergentino Mariana Franco Victor Rezende Direitos de Personalidade Belém - Pará 2010 INTRODUÇÃO O Código Civil de 1916 preservava os direitos patrimoniais, não levando em consideração os direitos da personalidade. A partir do…

Ordenamento Jurídico Brasileiro 2 Delimitação do Projeto de Pesquisa O nascituro na Historia do Direito Brasileiro; Direito a filiação; direito ao Reconhecimento; Direito a Educação; Direito a curatela; Direito de receber Doações; Direito a alimentos; Direito de Suceder; Direito de personalidade; Direito a Vida. 3 Justificativa Este tema escolhido se trata de um assunto bastante polêmico baseado nos direitos ao nascituro “o que está pra nascer” aonde entramos em uma questão…

Direito ao Corpo O reconhecimento dos direitos da propriedade como categoria de direito subjetivo é relativamente recente, porém já existia na antiguidade punições a ofensas físicas e morais a pessoa. O Código Civil de 1916, devido ao seu caráter essencialmente patrimonialista não tratava dos direitos da personalidade. No Brasil, somente em fins do século XX se pode construir a dogmática dos direitos da personalidade, estabelecendo a noção de respeito à dignidade da pessoa humana,…

Do direito de personalidade 1.Conceito. Os direitos de personalidade são como os direitos naturais que as pessoas ganham ao respirar pela primeira vez, são direitos de fato naturais mas que foram todos positivados devido a necessidade da sociedade. Entre os direitos de personalidade destacam-se o direito a vida, direito a um nome, à liberdade ao corpo, a imagem e a honra, no Brasil esse direito tem se assegurado em forma de leis especiais e na jurisprudência e esse direito também é