Feto anencefalo

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE

SIDNEY MOURA DA SILVA

ABORTO DO FETO ANENCÉFALO: DIREITO OU CRIME?

FORTALEZA - CEARÁ 2010

314,55Qj (52iG CT6i1i SIDNEY MOURA DA SILVA

ABORTO DO FETO ANENCÉFALO: DIREITO OU CRIME?

Monog rafia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal do Centro de Estudos Sociais Aplicados, da Universidade Estadual doCeará, em convênio com a Escola Superior do Ministério Público como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito. —4 Orientadora: Ms. Antônio Cerqueira

FORTALEZA - CEARÁ 2010

44/ Universidade Estadual do Ceará - UECE
Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA Coordenação do Núcleo Lato Se.nu

COMISSÃO JULGADORA

JULGAMENTO

A Comissão Julgadora, Instituídade acordo com os artigos 24 e 25 da Resolução 2516/2002 CEPE, 27 de dezembro de 2002, da Universidade Estadual do Ceará / UECE, após análise e discussão da Monografia submetida, resolve considerá-la SATISFATÓRIA para todos os efeitos legais:

Aluno (a): Monografia: Curso: Resolução: Portaria:

Sidney Moura da Silva Aborto do Feto Anencefálico: Direito ou Crime? Especialização em Direito Penal eDireito Processual Penal 2516/2002 - CEPE, 27 de dezembro de 2002 40/2010

Data de Defesa: 16/04/2010

Fortaleza - CE, 16 de abril de 2010


Silvia Lúcia Correia Lima Membro/ Mestre

Membro/Mestre

Dedico este trabalho à minha mãe, a quem carinhosamente chamo de Dinda, por ter sonhado e ter me amado antes mesmo que eu existisse, e por ter me ensinado o significado desse sentimentoincondicional e inexprimível, chamado amor. Não tenho palavras para te agradecer, mas quero deixar aqui registrado o meu muito obrigado.

AGRADECIMENTOS
Agradeço ao Mestre e Professor Antônio Cerqueira. que mesmo sendo contrário ao aborto, não economizou esforços ao me orientar, permitindo que eu pudesse escrever livremente • expondo minhas idéias a respeito do tema e ajudando-me a transportodos os percalços que foram trilhados no curso deste prejeto. Sinto-me honrado com a orientação deste trabalho, deixo, pois, aqui registrados meus sinceros agradecimentos ao Ilustre Mestre.

RESUMO
O aborto do feto anencéfalo, objeto de estudo do presente trabalho, entendido na dicotomia: direito da mulher em prosseguir ou não com seu estado gravídico resguardando seus direitos à liberdade deescolha e também à saúde física e psíquica em conflito com o direito à vida do feto anencéfalo, desde muito gera controvérsias em todas as searas do conhecimento humano. Trata-se de questão polêmica por envolver a vida, bem maior do ser humano, direito originário resguardado constitucionalmente e do qual fluem todos os outros direitos. Analisados os aspectos jurídicos, médicos, históricos e sociaisda problemática, não se estendeu o presente trabalho ao estudo do aspecto religioso, por entender que o Estado Brasileiro é considerado Laico e, portanto, desprovido de qualquer religião oficial, além de que cada religião defende uma tese a respeito não havendo consenso entre as mesmas. O aborto do feto anencéfalo no País ainda é considerado um crime contra a vida e, portanto, não pode a mulhergestante praticá-lo sem autorização judicial, pois não está inserido nas hipóteses de aborto legal, que são: aborto terapêutico, profilático ou necessário - aquele praticado para salvar a vida da gestante e o aborto sentimental, humanitário ou piedoso - é o decorrente da gravidez resultante de estupro. O aborto é uma realidade da sociedade brasileira e mundial, ele está presente em todas as camadase níveis sociais, sua problemática deve propiciar discussões, críticas, reflexões e soluções plausíveis por parte da sociedade. O objetivo do presente trabalho é trazer para o meio acadêmico e para a sociedade a análise de apenas uma vertente da problemática, que é o aborto do feto anencéfalo, haja vista ser o tema aborto dotado de uma profundidade abissal, por envolver diversas áreas do...
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