Direito de personalidade

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Direito de Personalidade à Vida Privada

INTRODUÇÃO
Esse trabalho tem por objetivo focalizar o direito à vida privada das pessoas, que são amparados pela lei, e a violação de tal direito.
O tema foi escolhido, pois, a invasão da vida privada das pessoas é algo que já existe e cresce cada vez mais, não ocorrendo só com as pessoas famosas, mas como também o cidadão comum, embora, com uma maiorênfase para os cidadãos conhecidos perante a mídia.
Este é um tema de difícil conceito, pois, cada região do mundo tem seus costumes e tradições diferentes, abrangendo também o sistema jurídico e suas normas, onde, certos países dispõem de um sistema rigoroso e eficaz, outros não são tão amparados pela sua legislação, mas não por isto os indivíduos que residam no último deixam de zelar por seusdireitos.
Procurou-se colocar em relevo apenas os tópicos que abrangem o conceito do direito à vida privada, a diferença deste em cada país, sobretudo no sistema jurídico, e o porque a cada dia este direito vem sofrendo mais invasões, sendo que, no confronto do direito à informação e do direito à vida privada, passa a frente, na maioria dos casos, impulsionado pelo público mais forte, o direito àinformação, que nem sempre é o correto, assunto este, que também foram discutidos e aprofundados por diversos autores que se dedicaram ao tema "Direito à Vida Privada".
CONCEITO
Não é fácil elaborar um conceito de Direito à Vida Privada e, uma das maiores dificuldades encontradas esta na imensa diferença cultural, nas tradições e costumes existentes em variados povos. Enquanto em alguns países determinadocomportamento possa ser considerado absolutamente normal, outros podem não ser normais.
Existem várias "manifestações" que diz à respeito sobre este tema, como o proclamado na Declaração Universal dos Direito Humanos, em seu artigo XII, o qual diz:
"Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques a sua honra ereputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques".
Com o passar do tempo, esse tema começou a ter mais enfoque nas vidas dos cidadãos, onde cada vez mais recebe uma maior proteção jurídica, circunstâncias tais que, em tempos antigos, não existia nenhuma construção jurídica delimitando tal tema.
Portanto, por privacidade, devem-se entender os níveis de relacionamentosocial que o indivíduo habitualmente mantém oculto ao publico em geral, dentre eles: a vida pessoal, familiar, as aventuras amorosas, o lazer, os segredos dos negócios, etc. Resguardando-o de qualquer situação constrangedora que este possa a vir a sofrer, independente da maneira que foi violada, onde o infrigindor deve reparar os danos causados.

Capítulo I
 
O DIREITO À VIDA PRIVADA
Todos osindivíduos, indiferente de classe social, profissão ou país que residam, tem o direito de se opor à divulgação da vida privada, dos fatos que lhe são íntimos.
Esse direito pode ser subdividido em outros direitos, manifestando-se entre estes o direito ao segredo, ao segredo de domicílio e da correspondência, entre tantos. Estes direitos dizem respeito à proteção da esfera íntima do indivíduo frente àinvasão de sua vida particular, sendo eles por meio de escuta através de aparelhos eletrônicos, de gravações, "grampos" nos telefones, violações de correspondências, divulgações de atos praticados dentro da esfera íntima de uma pessoa, ou muitas outras maneiras existentes que possam vir a ferir a imagem ou reputação de alguém, causando-lhes danos morais, materiais ou até a morte como mostra o casoconcreto mencionado nesse trabalho.
Os meios de informações hoje existentes - jornais, rádios, revistas, televisões, internet, etc. - acabam por fazer parte deste tema tão polêmico, pois, esses meios se dirigem a informar o grande público sobre acontecimentos que ordinariamente despertam o interesses das "massas" populacionais. Junto a essas notícias, desfilam as vidas das pessoas, públicas...
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