O Direito A Vida

análise dos direitos humanos e à liberdade de escolha de tratamento médico e tem por objetivo mostrar o campo conflituoso criado quando a recusa é feita perante iminente risco de vida ao paciente. Abordaremos a questão sob dois enfoques: a recusa manifestada por paciente maior e capaz e por representante legal de menor ou incapaz. 2 DOS DIREITOS HUMANOS A expressão Direitos Humanos, diz claramente, o que este significa. Direitos Humanos são os direitos do homem. Pode-se dizer que são…

religioso, filosófico, etc. O direito à vida é um direito fundamental do homem, é dele que decorrem todos os outros direitos. É também um direito natural, inerente à condição de ser humano. Por isso, a Constituição Federal do Brasil declara que o direito à vida é inviolável. Diz o artigo 5º da Constituição: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida...” Assim…

LEGALIZAÇÃO DO ABORTO DE ANENCEFALO E O DIREITO FUNDAMENTAL DA VIDA LUZ,Murilo Elias Novais RADAELLI, Patrícia Barth RESUMO: O aborto do feto anencéfalo, objeto de estudo do presente trabalho, entendido na contraversão do direito da mulher em prosseguir ou não com sua gestação e resguardando seus direitos à liberdade de escolha e em conflito com o direito à vida do feto anencéfalo. Trata-se de uma questão polêmica por envolver a vida, bem maior do ser humano,e um direito do tal.…

DIREITOS DA PERSONALIDADE CONCEITO Segundo Caio Mario da Silva Pereira, A concepção dos direitos de personalidade se deve a existência proclamada pelo direito natural, destacando-se dentre outros, o direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem e à honra. Trata-se de direitos inalienáveis, que se encontram fora do comercio, e que merecem a proteção legal. O reconhecimento dos direitos da personalidade como categoria do direito subjetivo e relativamente…

análise sobre os direitos da personalidade, especificamente no que diz respeito à proteção jurídica do corpo, abrangendo os direitos que as pessoas têm em relação a intervenções cirúrgicas e recusa por convicções filosóficas ou religiosas. Deparamo-nos neste assunto com problemas como proteger a vida ou convicções religiosas. A Pesquisa teve como objetivo, também, a análise do direito a proteção jurídica do corpo, na óptica civilista e penalista, podendo-se dizer que os direitos da personalidade

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO Fábio Ruivo Michelena e Jonatan Dalla Corte Direito a vida e eutanásia Porto Alegre 2013 Fábio Ruivo Michelena e Jonatan Dalla Corte Direito a vida e a Eutanásia Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do…

escopo de apresentar inicialmente definições sobre o direito à vida frente à possibilidade de aborto de fetos anencefálicos face ao ordenamento jurídico brasileiro, para posteriormente abordar a posição de alguns especialisatas no tocante ao aborto de anencéfalos. Assim sendo, em virtude das transformações da sociedade, e em se tratando de um tema extremamente delicado como este, será sempre prudente caber à mãe o direito de escolher tirar a vida de seu filho ainda em seu ventre,…

3. MEIO AMBIENTE E O DIREITOS HUMANOS 3.1 O DIREITO AO MEIO AMBIENTE COMO UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL A percepção de que questões ligadas à proteção do meio ambiente não se limitam à poluição advinda da industrialização, mas abrangem um universo muito mais amplo e complexo, que envolve todo o planeta e podem colocar em risco a saúde mundial, foi decisiva para a inserção do tema “meio ambiente” na esfera de proteção do Direito Internacional dos Direitos Humanos. A proteção do meio ambiente

Direito Civil II – Parte Geral Pessoa Natural Pessoa Física ou pessoa natural é qualquer tipo de pessoa humana ou todo o ser humano com vida. Quem define onde começa a vida não é o Direito, porém ele se relaciona com a medicina, a biologia e outras ciências. O atual critério de vida se dá com a confirmação de ar nos pulmões. Conceito: A pessoa natural é o ser humano com vida, aquele ente dotado de estrutura biopsicológica, pertencente à natureza humana podendo assumir direitos e obrigações.

FACULDADE GAMALIEL DICSON BEE DE OLIVEIRA PRÉ PROJETO A EUTANÁSIA, A VIDA E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA TUCURUÍ - 2015 DICSON BEE DE OLIVEIRA PRÉ PROJETO A EUTANÁSIA, A VIDA E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Trabalho de pré projeto apresentado à Faculdade Gamaliel como requisito básico para a apresentação do trabalho de conclusão do curso de Direito. TUCURUÍ – 2015 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO...........................................................................