Modelo De Apelação Não Entrega De Diploma

município de..........., CEP....., o que faz de acordo com os fundamentos de fatos e de direitos a seguir expostos: 1. DOS FATOS O Requerente adquiriu, em 24/01/2012, junto à loja da segunda Requerida, um aparelho de TV, marca ......, modelo ....., pelo valor de R$ 893,01 (oitocentos e noventa e três reais e um centavo), com garantia de 01 (um) ano, conforme cópia de nota fiscal e Declaração anexas (doc. 03/04). Insta salientar que além da garantia oferecida pela…

salvo na hipótese de serviços prestados por profissionais liberais, não se faz necessária a investigação de culpa ou dolo como requisito legal para o surgimento do dever de reparar), e que essa responsabilidade é fundada na chamada “teoria do risco” ou “teoria do risco do negócio” (que transfere para quem explora o mercado de consumo toda a responsabilidade por qualquer dano sofrido pelos consumidores), ou seja, se tais problemas não representarem a adequação esperada dos produtos…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO Referência: PROCESSO N. º 43989-4/2003-TARDE. ATACADÃO DOS PISOS LTDA Reclamada nos autos do processo em epígrafe, alusivo a uma Ação em tramitação neste MM.º Juizado, oposta por ACIENE DE JESUS GARCIA, por sua advogada infrafirmada, opõe EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, pugnando de logo pela nulidade de todos os atos a partir da intimação de fls. 04 e 09 dos autos

Prof. Paulo Sérgio de Castro professorpaulocastro@gmail.com 3ª aula Responsabilidade Civil Qual é o perfil do Engenheiro Leitura do texto Qual a formação necessária para ser Engenheiro? Para exercer a profissão de engenheiro é necessário o diploma de graduação em engenharia. O total domínio do inglês e de computação são exigências comuns. Além da formação técnica de qualidade, as empresas cada vez mais demanam conhecimentos na área gerencial e valorizam conhecimentos gerais.…

e suas posteriores alterações, contra ato do Ilustríssimo Senhor Delegado da Polícia Civil titular do 35º Distrito Policial, pelas razões de fato e de direito as seguir expostas: I – DOS FATOS O Autor, é legítimo proprietário do veículo marca/modelo GM/OPALA, ano de fabricação 1987, 4 portas, de placas BIE-8903, por aquisição junto a empresa Robauto – Comércio de Automóveis LTDA., na conformidade dos documentos em anexo. A Legitimidade do veículo se dá pelo fato da aquisição do…

XXXXXXX, CNPJ sob nº XXXXXXX, situada na Avenida Sete de Setembro, nº 1254, em XXXX, RS, pelos seguintes fatos e fundamentos: I – PRELIMINARMENTE I.I – Da assistência judiciária gratuita O Requerente é pessoa pobre, na acepção legal do termo, não dispondo de meios suficientes para o custeio das despesas processuais e honorários advocatícios. Necessitando promover a presente ação, requer respeitosamente a Vossa Excelência se digne deferir-lhe os benefícios da assistência…

acatamento, pleitear os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, por não ter devida condição para arcar com as custas e as despesas processuais sem comprometer o seu sustento e da sua família. II – DOS FATOS A)A COMPRA – PREÇO - PAGAMENTO Em 27 de julho de 2010, o Requerente adquiriu junto à Primeira Requerida o veículo novo (zero quilômetro) VW/GOL, motor 1.0, Flex, cor prata sirius, fabricação 2010, modelo 2011, placa NNS 6465 (RN), chassi nº 9BWAA05U0BP027664,…

francês entendia caber às estratificações mais pobres, como a operária, organizarem-se coletivamente a fim de perpetrar uma mudança radical do paradigma urbano, no sentido de que se efetivasse o referido direito à cidade, o qual importaria não o direito ao modelo de cidade vigente, “mas à vida urbana, à centralidade renovada, aos locais de encontro e de trocas, aos ritmos de vida e empregos do tempo que permitem o uso pleno e inteiro desses momentos e locais etc.” (LEFEBVRE, 1991,…

MARIA PIRES DA SILVA; Conforme consta nos autos em epigrafe, foi feito o pedido de Liberdade Provisória juntamente com a restituição do veículo, e nesse ínterim o REQUERENTE foi posto em liberdade em Fevereiro de 2014, mas a liberação da motocicleta não foi concedida, devido ao Requerimento de V. Exa. na oitiva de duas pessoas, quais sejam, a Mãe do Requerente. Dessa forma Excelência, a mãe do Requerente compareceu espontaneamente, e firmou declaração perante autoridade policial,…

francês entendia caber às estratificações mais pobres, como a operária, organizarem-se coletivamente a fim de perpetrar uma mudança radical do paradigma urbano, no sentido de que se efetivasse o referido direito à cidade, o qual importaria não o direito ao modelo de cidade vigente, “mas à vida urbana, à centralidade renovada, aos locais de encontro e de trocas, aos ritmos de vida e empregos do tempo que permitem o uso pleno e inteiro desses momentos e locais etc.” (LEFEBVRE, 1991,…